XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
sobre a conexão e a existência de ambos. É neste embate que encontramos os problemas da ordem prática,
especialmente com relação à qual teoria se filiar, isto é, qual prevalecerá em um caso concreto. Encerrando
o presente estudo, após termos demonstrado o que nos propôs a demonstrar, apresentaremos um breve comentário
pessoal sobre o tema.
Palavras-chave: Direito Internacional. Ordem Jurídica Estatal. Relações Jurídicas.
O RUINOSO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
ZACARIAS FELIPE DE MOURA LIMA
FRANCO BAREZE SILVA VITAL
PATRICIA CRISTINA CABRAL RIBEIRO
Orientador: AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Sabemos que a situação carcerária do Brasil está em uma categoria de falência total – e não é de hoje. As prisões e
o tratamento dispensado aos detidos são de tal forma degradantes e desumanos que, em vez de recuperá-los para o
convívio social e os tornarem produtivos — objetivo declarado das casas de correção do Estado — transformam-nos
em indivíduos ainda mais ferozes e pervertidos. As condições dos presídios e cadeias violam totalmente os direitos
humanos. Os presos ficam na maior parte do tempo ociosos. Não há assistência médica, odontológica, psicológica e
assistentes sociais junto aos familiares. O que a sociedade lucra com isso? Nada, apenas mais violência. O sistema
carcerário no Brasil, hoje, está falido. Mudanças radicais nesta estrutura se fazem prementes, pois as penitenciárias
se converteram em verdadeiras “usinas de revolta humana”, uma bomba-relógio que o Judiciário criou no passado, a
partir de uma legislação que, hoje, não pode mais ser vista como modelo primordial para a carceragem no país. Urge a
necessidade de modernização da arquitetura penitenciária, a sua descentralização, com a construção de novas cadeias
pelos municípios; ampla assistência jurídica; melhoria da assistência médico-psicológica e social; ampliação dos projetos,
visando o trabalho do preso e a ocupação de sua mente-espírito; separação entre presos primários e reincidentes;
acompanhamento na sua reintegração à vida social, bem como o oferecimento de garantias de seu retorno ao mercado
de trabalho - entre outras medidas - são algumas das providências para desarmar essa bomba.
Palavras-chave: Sistema Prisional Brasileiro. Tratamento – detentos. Direitos Humanos.
O TRABALHO COMO UM DOS MEIOS DISPONíVEIS PARA A RECUPERAÇÃO
DOS APENADOS
CYRO CESAR CARVALHO CAVALCANTE
CLOVIS DE MEDEIROS BEZERRA
ISLANE FERNANDES DE MELO BEZERRA
Orientador: JOSE ALBENES BEZERRA JUNIOR
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
A reinserção social e no mercado de trabalho de apenados é um modo de garantia da dignidade humana. Assim sendo,
são necessários mecanismos que viabilizem tal fim. No Brasil, são oferecidas oportunidades de trabalho e de estudo em
troca de redução da pena e como meio de concretização da reabilitação do preso. O presente trabalho tem por objetivo
discutir a questão da recuperação do apenado inserido no sistema prisional brasileiro e informar sobre quais mecanismos
são disponibilizados para tal fim. A metodologia utilizada para que fosse desenvolvido o trabalho em epígrafe foi a
consulta à legislação pertinente ao tema e pesquisa nos meios de comunicação, bem como entrevista junto ao gestor de
258 | ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011