XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
DE GRADUAÇÃO em Direito dá outras providencias seta o Art.9. “As instituições de Educação Superior deverão adotar
formas especificas e alternativas de avaliação, interna e externa, sistemáticas, envolvendo todos os quantos se contenham
no processo do curso, centrados em aspectos considerados fundamentais para identificar o perfil do formado.” Ou
seja, o futuro profissional deverá enquadrado no eixo de formação PRÁTICA, objetiva a integração entre a prática e os
conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos, especialmente nas atividades relacionadas nas atividades relacionadas
com o ESTAGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO, TRABALHO DE CURSO e ATIVIDADES COMPLEMENTARES,
que são componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando de Direito. O estágio é
um processo de aprendizado prático o que reforça o conceito de estágio de aprender a teoria na Universidade e aplicar
o conteúdo adquirido na prática junto às empresas e instituições havendo assim uma complementação e troca de conhecimento
e experiências, resultando no maior dinamismo na formação dos alunos. Contudo a direção do curso como
a coordenação do estágio e até mesmo a prática jurídica, possuíram subsídios pra um melhor aperfeiçoamento do curso
e da disciplina ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO. componetes : HELENILSON ,JUCIANNE ,SARAH CUNHA
Palavras-chave: Profissional do Direito. Mercado de Trabalho. Ensino.
O PRINCíPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA ÓTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
CICERA FERNANDA SILVA DE SOUZA
SABRINA MIRELLY ALMEIDA ALVES
GEIZE DA SILVA NASCIMENTO
LUCINEIDE CAVALCANTI BARBOSA
JACKSON COSTA DE OLIVEIRA
Orientador: NEWTON TORRES DOS SANTOS CRUZ
Curso: DIREITO - FLORIANO PEIXOTO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Nesta abordagem de caráter científico, o princíipio da insignificância será tratado sob a ótica defendida por claus
roxin, tipificado como crime de bagatela e sua aplicabilidade nas decisões mais recentes dos tribunais superiores.
O princípio da insignificância se ajusta à eqüidade, que abriga um sentimento de justiça, inspirado nos valores
vigentes em sociedade, liberando-se o agente, cuja ação, por não ter imensa relevância, não chega a atentar contra
os valores tutelados pelo direito penal e a correta interpretação do direito, que exige uma hermenêutica mais
condizente. Não se detendo a critérios inflexíveis de exegese, sob pena de distorcer o sentido da própria norma e
gerar graves injustiças. No desenvolvimento da pesquisa, buscaremos compreender a relevância do princìpio em
foco, uma vez que tanto na doutrina quanto na jurisprudência existem posicionamentos e decisões com marcantes
divergências. Para tanto será analisada a doutrina dominante, a jurisprudência de nossos tribunais superiores, em
especial treze decisões do supremo tribunal federal no curso do ano de dois mil e dez. Podemos concluir que, o
princípio da insignificância caracteriza-se como contribuição eficaz para a discriminalização, e em elemento direcional,
que contribui na compreensão e interpretação do direito penal, conduzindo-o pelo caminho da supressão
da miséria, da eliminação de privilégios e da luta contra as discriminações. Trata-se, portanto, de uma pesquisa
fundada no método dedutivo. A relevância do tema justifica a necessidade da sua abordagem, por tratar-se de
temática, abrangentemente discutida e ainda assim repleta de divergências jurisprudenciais.
Palavras-chave: Princípio da Insignificância. Crime de Bagatela. Discriminações.
OFENSA AO PRINCíPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA EM ATOS LEGAIS
JEÍZA KARLA MELO VITORINO
Orientador: DEYVIDSON GIULLIANO XAVIER DE PAULA
Curso: DIREITO - FLORIANO PEIXOTO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
202 | ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011