XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
EUTANÁSIA: ATO DE COMPAIXÃO E GENEROSIDADE HUMANA OU CRIME?
ROMERITO GOMES DE OLIVEIRA
ANA LÍDIA DE OLIVEIRA PASSOS
Orientador: AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ
Curso: DIREITO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: EDUCAÇÃO, DIREITO E PSICANÁLISE DO VÍNCULO SOCIAL
Em todo o mundo discute-se de um modo geral a questão da eutanásia. Apesar de ser um assunto polêmico, já foi praticada
muitas vezes na história da humanidade. A eutanásia é a morte provocada por outrem, em uma pessoa que sofre
de enfermidade incurável, para abreviar a agonia muito grande e dolorosa. O termo eutanásia vem do grego, podendo ser
traduzida como “boa morte” ou “morte apropriada” (prefixo eu = beleza + sufixo tanatos = morte.). Pode ser classificada
quanto ao tempo de ação em: Eutanásia Ativa: ato deliberador de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins
misericordiosos. Eutanásia Passiva ou Indireta: a morte do paciente ocorre, dentro de uma situação de terminalidade, ou
porque não se inicia uma ação médica ou pela interrupção de uma medida extraordinária, com o objetivo de minorar o sofrimento.
Eutanásia de Duplo Efeito: quando a morte é acelerada como uma consequência indireta das ações médicas que
são executadas visando ao alívio do sofrimento de um paciente terminal. O objetivo do presente estudo é analisar e discutir
no âmbito jurídico a Eutanásia, tendo como ponto de indagação, a eutanásia: um ato de compaixão e generosidade humana
ou um crime? Verifica-se no presente estudo que em alguns países não há aplicação de pena para tais atos, enquanto em
outros países há; já no Direito penal Brasileiro, a Eutanásia é considerada como Homicídio. Assim, o legislador contemplou
o Princípio a Vida, embora acolha a redução da pena prevista no parágrafo 1º do referido artigo, In verbis “Se o agente comete
o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida
há injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço”. Nessa concepção, o direito à vida è o
principal direito do ser humano, cabendo ao Estado preservá-lo tanto mais quanto for insuficiente ao seu titular. Também
teceremos posicionamentos, de alguns setores da sociedade como: religioso, âmbito jurídico de acordo com a constituição
de alguns países europeus e latino americano e comunidade, referentes ao tema em questão.
Palavras-chave: Eutanásia. Direito à vida. Paciente terminal.
EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
RAISSA GABRIELA LOPES DO NASCIMENTO
Orientador: AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ
Curso: DIREITO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O trabalho terá como objetivo esclarecer quais os procedimentos utilizados para que seja possível a exploração de águas
subterrâneas em nosso país, tendo como respaldo informações disponibilizadas pelos órgãos que integram o sistema nacional
de gerenciamento de recursos hídricos como: O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de
Águas e o Ministério do Meio Ambiente. Além disso, mostraremos qual a importância da água para a sociedade, como
ela influencia na vida das pessoas, e quais são suas principais aplicações, trazendo dados, gráficos e mapas que mostram
a disponibilidade de recursos hídricos no nosso Estado. Discutiremos também alguns artigos e incisos da LEI Nº
9.433, de 8 de janeiro de 1997, da quel abordam em seus títulos: Título I – Da Política Nacional de Recursos Hídricos,
Título II – Do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, Título III – Das Infrações e Penalidade, Título
IV – Das Disposições Geais e Transitória, para essa abordagem daremos ênfase ao tema águas subterrâneas. Em seguida
apresentaremos alguns dos principais objetivos do programa de águas subterrâneas do Ministério do Meio Ambiente.
E para finalização do trabalho, apresentaremos a importância da mobilização social em relação ao desenvolvimento de
campanhas de informação e educação hidroambiental, complementado com nossas análises e conclusões em relação
ao tema abordado ‘’Exploração de Águas Subterrâneas’’.
Palavras-chave: Degradação dos recursos hídricos. Águas subterrâneas. Educação hidroambiental.
ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011 | 167