XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
eutanásia é considerada crime e, ao falar em crime, podemos fazer mais uma pergunta pertinente: a eutanásia é crime
ou direito do cidadão? Esse assunto ainda será muito discutido por todos, pois é realmente muito difícil você saber o que
está certo ou errado. A prática da morte sem sofrimento foi autorizada pela justiça pela primeira vez na Holanda, seguida
pela Bélgica. Na Alemanha e França, a ortotanásia é permitida, que seria o reconhecimento da morte natural. A seguir,
tentaremos expor a eutanásia na nossa legislação, como ela está sendo tratada pela jurisdição brasileira. Tentaremos
abordar, também, a relação existente entre a eutanásia e a medicina e saber mais sobre sua história nas civilizações mais
antigas, demonstrando que a prática já foi utilizada por povos de todo o mundo da antiguidade. Depois que esgotarmos
esse assunto, deixando claro todos os prós e contras, poderemos nos posicionar melhor sobre a prática da boa morte.
Palavras-chave: Eutanásia. Ética. Direitos do cidadão.
EVOLUÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DA
CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA À CONSTITUIÇÃO REAL
FABRICIO MADEIRA CARDOSO
JÉSSICA FASSANARO CORTEZ DE CARVALHO
MARTHA ISABELLE ASTRID MEDEIROS BEZERRA LIMA DE MESQUITA
ANA KARINA LOBO
Orientador: LUIZ GONZAGA MEDEIROS BEZERRA
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: PLURALISMO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS E INTERCULTURALIDADE
O estudo em apreço tem como proposta estudar a evolução dos direitos fundamentais, suas características e delinear
sua escritura no quadro da Constituição de 1988. Desse modo, nossa abordagem tem como pilares as teorias de
Noberto Bobbio, Paulo Bonavides, Jose Afonso da Silva e Pedro Lenza. Seguiremos o procedimento da interpretação
doutrinaria e sistemática. Mostraremos que o estudo dos direitos fundamentais será essencial ao homem livre e
individual, face ao Estado. Far-se-á uma revisão político/social da dignidade da pessoa humana e seu entendimento
gera um nascimento da identidade cidadã. Mostraremos a evolução das lutas de classes, pelas quais seguem as conquistas
pelos demais direitos, através de suas dimensões ou gerações até chegarmos a sua escrituração no quadro da
Constituição. Podemos dizer que estamos na busca pelos direitos da 1ª e 2ª geração, no sentido de sua efetivação,
e que os direitos da 3ª e 4ª geração também não estão consolidados. Por fim, fundamentados nas teorias de Jose
Afonso da Silva, Uadi Lamego Bullos e Paulo Bonavides, mostramos que não está consolidado o estudo da segunda
geração, e os de terceira e quarta geração, que dizem respeito à fraternidade e à generosidade, são ainda uma grande
hiância. Os diplomas legais, nas catedrais dos poderes legais racionais burocráticos, devem ser derramados como um
direito de todos, sendo os direitos fundamentais: os direitos sociais, individuais, coletivos, culturais, educacionais, à
saúde, e o princípio da igualdade, da divisão dos poderes, da legalidade, da segurança jurídica e o da justiça social.
De certo, devemos continuar buscando-a para que ela não seja simbolizada apenas como uma grande ilusão.
Palavras-chave: Direito Fundamental. Garantias Fundamentais. Constituição Federal.
EXCURSO SOBRE A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E OS PRINCíPIOS
CONSTITUCIONAIS COMO CANDELABROS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL
ANA KARINA LOBO
JÉSSICA FASSANARO CORTEZ DE CARVALHO
MARTHA ISABELLE ASTRID MEDEIROS BEZERRA LIMA DE MESQUITA
FABRICIO MADEIRA CARDOSO
Orientador: LUIZ GONZAGA MEDEIROS BEZERRA
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
240 | ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011