XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
A “MACROCRIMINALIDADE” E O JUíZADO DE INSTRUÇÃO
VICTOR CABRAL PISTINO DE FRASSATTI
Curso: DIREITO - FLORIANO PEIXOTO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Este estudo abordará a criminalidade dourada, ou seja, acontecimentos ao ocorre comumente nas no mundo
capitalista, como um mecanismo alavancador dos contrastes de classes, bem assim o seu elevado poder
lesi¬vo à economia. Alega-se que a criminalidade dourada, é também definida como: “crime do colarinho
branco” ou “macrocriminalidade”, ao qual distingui-se da criminalidade tradicional, porque é praticada por
pessoas de altivo padrão socioeconômico, mediante a simulação, astúcia e fraude. Compreende que o Estado
encontra-se atrasado e sutil no combate à “macrocriminalidade”, quase sempre permanece impune e ocasiona
danos à economia Estatal, gerando desvio dos recursos que poderiam ser destinados a programas sociais,
além de promover a descrédito e a suspeita quanto ao mercado brasileiro. Defende o instituto do juizado de
instrução como um dos mecanismos de repressão ao crime não-tradicional, que requer a ação conjugada
de vários órgãos, além da polícia judiciária. Destarte é importante ponderar que, em consonância com os
argumentos supracitados que a competência do juizado de instrução poderá, então, ser ampliada progressivamente,
aglutinada à expansão do juizado especial, corroborada a sua aplicabilidade e eficácia. Dessa forma, o
Estado passaria por uma metamorfose benéfica, sem ruptura abrupta do modelo antigo, com possibilidade de
avaliação dos resultados de mudanças sérias no sistema processual penal propostas por notáveis pensadores
do direito desde a primeira metade do século passado.
Palavras-chave: Macrocriminalidade. Criminalidade dourada. Sistema Processual Penal.
A DIFUSÃO DAS NOÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA MODALIDADE DO
ENSINO MÉDIO DA REDE DE ESTADUAL DE ENSINO
HELENILSON DOS SANTOS DE CARVALHO
JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR
Curso: DIREITO - FLORIANO PEIXOTO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Art. 5º da CF/88 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade
à segurança e à propriedade nos termos seguintes :” Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações,
nos termos desta constituição ; ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão
em virtude da lei ;é livre o pensamento, sendo vedado o anonimato ;.....diante disto segundo a constituição
federal ... O art. 3° da lei de Introdução ao código civil consagra o princípio da obrigatoriedade (ignorantia
legis neminem excusat), prescrevendo: “NIGUÉM SE ESCUSA DE CUMPRIR A LEI, ALEGANDO QUE NÃO A
CONHECE”. Este dispositivo visa garantir a eficácia global da ordem jurídica, que estaria comprometida se
admitisse a alegação de ignorância de lei vigente. De acordo com a necessidade social, faz-se necessário que
as instituições tanto de ensino público, possam ter noções das leis. Presume-se que a lei, uma vez publicada,
torna-se conhecida de todos, embora em verdade tal não ocorra. A inaceitabilidade da alegação de ignorância
da lei não afasta, todavia, a relação do “erro de direito”, que é o conhecimento falso da lei, como causa de
anulação de negócios jurídicos. Este sendo somente invocado, porém quando houver o objeto de se furtar ao
agente cumpridor da lei, fazendo-se necessária a divulgação e o conhecimento da Lei, junto às instituições de
ensino. componentes: Helenilson, Sarah e David Rafael
Palavras-chave: Difusão. Direitos Fundamentais. Educação.
ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011 | 187