XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
A judicialização da politica que ocorre no Brasil de hoje deve-se a diversos fatos, mas, o principal de todos é a passividade
de nossa assembleia legislativa. Os tribunais são chamados para dar seu parecer, quando o funcionamento do
Legislativo e do Executivo se mostra falho e incapacitado. Dessa forma, ocorre certa aproximação entre Direito e Política
e, em vários casos, fica, cada vez mais, difícil diferenciar entre direito e interesse político. Com essa aproximação, vem
a questão do grande risco apontado pelos delegados na elaboração da constituição americana, em Virginia U.S.A., que
a união do Judiciário com o Executivo seria um perigo para a democracia, pois o interpretador e o executor estariam na
mesma casa. Sendo assim, um judiciário ativista ignoraria o texto da Constituição, a história de sua promulgação, as
decisões anteriores e as morosas tradições de nossa cultura política. O ativista ignoraria tudo isso para impor a outros
poderes do Estado seu próprio ponto de vista sobre o que a justiça exige. Nesse momento, devemos questionar: será que
o ativismo judicial promove a democracia ou a corrompe? E, não estaria ai um risco de se formar uma nova aristocracia,
um governo de juízes, uma ¨juristocracia¨, exercitada sob o artificioso contexto de ser apenas uma atividade técnica de
interpretação das normas, natural à função jurisdicional atualizada? O direito, como justiça, condena qualquer prática
de imposição. O que se verifica é que as atitudes do ativismo possuem defeitos, mas que podem ficar anos a vigorar,
encobertas sob a forma democrática, pois é permitido pela força esmagadora de ocupantes temporários de cargos executivos
e legislativos, que atribuem obrigações desproporcionais a grupos socialmente minoritários. O STF deveria permanecer
em seu papel de guardião da Constituição Brasileira e buscar interpretações que façam com que o legislativo
e o executivo exerçam seu poder para deliberar o que lhes foi aferido na nossa constituição.
Palavras-chave: Ativismo Judiciario. Democracia. Política.
BULLYING NAS ESCOLAS
SANDRA MARIA CAMPOS BARBOSA
Orientador: RENATA LAIZE ALVES COELHO LINS
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: EDUCAÇÃO, DIREITO E PSICANÁLISE DO VÍNCULO SOCIAL
O Bullying, nas escolas, é uma das formas mais covardes de causar danos psicológicos a outro. Esse é um triste
comportamento, doentio. Trata-se de uma “brincadeira” de muito mal gosto, em que prevalecem a humilhação, o
descaso com a pessoa e sua dignidade, o desdém, a chacota, o abuso, até o ponto de adoecer a mente, tudo isso
dentro de um ambiente que deveria ser educacional, a escola. Lugar onde deveria ser dada mais atenção à formação
do ser para o bem e para o que é ético, no entanto, o que temos visto é o descaso, a omissão e a conivência
com o bullying, pois, na maioria dos casos, a direção da escola, professores e funcionários tomam conhecimento
e fazem de conta que nada está ocorrendo. Essa postura acaba colaborando com essa prática absurda, até chegar
ao ponto de terríveis tragédias, como o caso do garoto de Realengo, no Rio de Janeiro, que matou doze crianças
e adolescentes dentro da escola, onde estudou e, na qual, foi vitima de bullying. A reportagem mostra que todos,
na escola, sabiam do que estava acontecendo, porém, nenhum registro de ocorrência foi feito pela direção
da instituição para que o caso fosse devidamente apurado e punido, para que fosse abolido, entre os alunos, tal
conduta selvagem, desumana, imoral, anti-ética e lastimável. O bullying tem sido tão comum e frequente, que tem
chamado a atenção da mídia e da sociedade em geral, porém, quase nada tem sido feito para punir os selvagens
agressores. Os efeitos do bullying não são apenas na alma e psicológicos, eles refletem no comportamento social.
O prejuízo é incalculável para o resto da vida. A justiça tem demonstrado pouco preocupação com essa situação.
As leis do Brasil, em sua maioria, só são sancionadas, quando uma tragédia absurda e chocante acontece e a mídia
discute com insistência, gerando opiniões públicas e formando ideias em massa. Muitas tragédias já ocorreram
sem dúvida, mas nenhuma tão forte aponto de mobilizar o Congresso Nacional para abominar esse comportamento
macabro. Provavelmente, se o índice de ocorrências acontecesse nas escolas particulares de luxo e as vítimas
fossem os filhos dos ricos, poderosos, políticos e influentes do nosso país, certamente, o código penal brasileiro
já trataria desse assunto com muito rigor e responsabilidade. Contudo, o índice de ocorrência se dá mais elevado
nas escolas municipais e estaduais, onde nenhum filho de pessoas ricas, poderosas, políticos e influentes estuda.
Apesar dessa triste realidade, é importante que cada cidadão não perca de vista o bom senso e o sentido do
que realmente é justo, e passe a ser combatente e intolerante diante dos casos de bullying, por uma questão de
humanidade e inteligência social.
Palavras-chave: Educação. Bullying. Leis na escola.
ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011 | 229