XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
A tentativa de ressocializar o réu condenado através de benefícios, o indulto, ato de clemência do poder público, tem provocado
fugas e delitos. Não são raros os casos em que indultados aproveitam o período de liberdade para se envolverem em
práticas delituosas. A impunidade, através de leis brandas, paira em toda a sociedade e o indulto concretiza, ainda mais,
essa sensação. No decreto anterior, o indulto era concedido para os réus que tivessem pena inferior a 6 (seis) anos. No decreto
vigente, poderá alcançar o montante de 8 (oito) anos de pena. Este critério beneficia inúmeros condenados por crimes
ditos de maior gravidade, tais como: extorsão mediante sequestro, estupro e atentado violento ao pudor. Por decisão da
própria justiça, centenas de presos são postos em liberdade por alguns dias. Muitos não retornam aos presídios, aumentam
a criminalidade e os perigos para os cidadãos de bem, provocando uma apreensão maior na sociedade. É verdade que a Lei
de Execução Penal não pode perder o aspecto ético da regeneração, porém, há de se questionar muito a possibilidade da
concessão do indulto. Se o período que antecede 25 de dezembro transcorreu sem o sentenciado ter praticado falta grave,
não o credencia de pronto ao beneficio. As condições objetivas e subjetivas devem ser extremamente estudadas. Se a Lei
beneficia o sentenciado com indultos, que o aparato estatal selecione melhor os réus, usando critérios rigorosos, já que os
riscos são incomensuráveis, pois crimes bárbaros, como assassinatos, estupros, etc. têm sido cometidos por indultados.
O indulto está previsto em Lei, mas creio que só deveria ser concedido aos praticantes de crimes de pequeno potencial
ofensivo, depois de uma profunda análise comportamental. Uma revisão rigorosa nos critérios de avaliação dos riscos e
benefícios do indulto se faz necessária para o bem de uma sociedade que clama por segurança e vive em perplexidade.
Palavras-chave: Indulto. Benefícios ao apenado. Lei de Execução Penal.
INSULGÊNCIA E BELIGERÂNCIA- UMA QUESTÃO DE AUTODETERMINAÇÃO
LOREN ANDRINE NASCIMENTO DE VASCONCELOS
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Quando falamos em Democracia, vem-nos à mente a noção de governo de todos e para todos. Tal conceito pressupõe
a liberdade da população para opinar e escolher seus representantes, bem como seu modo de governar. Entretanto,
vemos, em alguns locais, a imposição de determinado governo mascarada sob a égide do regime democrático. Esse
ideal de liberdade, tão defendido pela democracia, tem ganhado, cada vez mais, espaço na mídia e na sociedade com
o aumento no número de movimentos populares que questionam a sua administração. Dentro desse contexto, vemos
surgir vários movimentos populares, dentre eles, podemos citar os insulgentes e beligerantes. Partindo do pressuposto
de que há, por parte do povo, como elemento fundamental do Estado, poder político de escolha, analisamos
esses movimentos sob a óptica do princípio da autodeterminação dos povos, bem como da Declaração dos Direitos
Humanos (1948). Para tanto, fundamentamos esse trabalho a partir de uma visão geral de autores, como Rezek
(2008) e Menezes (2007), utilizando, como casos práticos, os atos ocorridos na Grécia(2011) e na Líbia (2011). A
partir da análise desses atos, tidos como revolucionários, podemos perceber a saída do líder político questionado pela
população, muito embora, no caso da Líbia, ainda não se tenha determinado um novo representante. Sendo assim,
na busca de uma justiça plena, que possa garantir a construção de uma sociedade livre e justa, este trabalho expõe
a relevância dessas ações como meio para o exercício da Democracia.
Palavras-chave: Liberdade. Democracia. Direitos Humanos.
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
MATHEUS GOMES DOS SANTOS
Orientador: JOSE ALBENES BEZERRA JUNIOR
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011 | 245