XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
trabalho é definido assim como, a atitude de pessoas que direcionam, de forma frequente, humilhações, desqualificações,
perseguições, dentre outras situações geradoras de constrangimentos, a um trabalhador em específico ou a um
grupo, durante sua jornada de trabalho e no exercício de suas funções, provocando-lhes, deste modo, uma onda de sentimentos
que leva consequentemente ao pensamento, atentando sofrimentos psíquicos constantes. O quadro atual de
grave desemprego é considerado também como um fator determinante para que as referidas situações ocorram, tendo
em vista que, por variadas vezes, o empregado acaba por admitir comportamentos inadequados por parte de seus superiores
hierárquicos ou colegas, sob pena de ter seu vínculo empregatício rompido, seja por sua iniciativa ou do empregador,
uma vez que, há diversos outros potenciais empregados dispostos a suportar tal comportamento, acabando assim,
por prevalecer o direito do mais forte. Este artigo tem por objetivo elucidar as condutas que configuram o assédio moral;
perfil do assediador; consequências ocasionadas na vida pessoal, familiar e profissional da vítima; responsabilidade civil
do empregador. Apresenta o fundamento constitucional do princípio da dignidade humana e sua aplicabilidade em casos
de assédio moral. Informa ao leitor que, embora não tenha uma lei de âmbito nacional, diversos municípios, como o
de Natal, já estão amparados por leis que coíbem o assédio moral, porém, especificamente na administração pública.
Palavras-chave: Assédio moral. Ambiente de trabalho. Direitos do trabalhador.
BIODIREITO PENAL: VISÃO ÉTICA, RELIGIOSA E JURíDICA.
THIAGO MARQUES DA COSTA
MARCOS ANTONIO DE SALES
Orientador: THIAGO CAMARA FONSECA
Curso: DIREITO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: BIOÉTICA
Trata-se de Projeto de Trabalho a ser apresentado no XIII Congresso Científico da Universidade Potiguar, realizado sob
o método dialético, que tem como tema central a questão do Biodireito Penal e os vários questionamentos daí decorrentes,
como: O que é? Quais os objetivos? Quais as teorias sobre o início da existência humana? Qual a diferença
entre eutanásia, ortotanásia e distanásia? Existe ética na realização de tais procedimentos? É possível renunciar o direito
à vida? Quais os entendimentos jurídicos acerca do tema? Até onde se fala em vida, ou manutenção da mesma, e
quando se passa a conduta delitiva? Qual o papel da religião sobre o tema? Existe autonomia médica? Qual o procedimento
a ser adotado em face da morte encefálica? Qual posicionamento doutrinário acerca da anencefalia? A família
pode manifestar-se contrariamente à decisão tomada pelo paciente, em momento lúcido de sua doença? Na análise
sobre os diversos questionamentos, aborda-se a legislação específica, as posições doutrinárias e a jurisprudência,
mormente o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal – STF, sobre a reprodução assistida. Busca-se
atualizar o estudo do tema, trazendo informações importantes sobre este e soluções às questões suscitadas pelas
entidades religiosas. Para tanto, vale-se da pesquisa bibliográfica e do método empírico, consistente na entrevista a
autoridades médicas, religiosas e jurídicas. Embora de grande valia para a sociedade, o emprego do avanço científico,
no que atine ao início e ao fim da existência humana, deve ser sopesado, com a finalidade de evitar confusões morais,
além de possível desconforto entre o liame subjetivo do que é ético, humano e legal.
Palavras-chave: Biodireito Penal. Direito à vida. Reprodução assistida.
BIOÉTICA NO BRASIL: VISÃO RELIGIOSA, JURíDICA E ÉTICA.
THIAGO MARQUES DA COSTA
MARCOS ANTONIO DE SALES
Orientador: THIAGO CAMARA FONSECA
Curso: DIREITO
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: BIOÉTICA
ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011 | 161