XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
UMA ANÁLISE DA RECONVENÇÃO À LUZ DO ANTEPROJECTO DO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL
JEANNY ALMEIDA AMORIM DAS VIRGENS
MARIA CLARA ELIENAI PIRES DE OLIVEIRA
Orientador: ROSANGELA VIANA ZUZA
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: PLURALISMO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS E INTERCULTURALIDADE
O presente trabalho tem o desígnio de incitar o conhecimento acerca de uma análise da peça processual intitulada
Reconvenção, sob o prisma do anteprojecto do Código de Processo Civil, que encontra-se em fase de análise para aprovação.
Assim, logo que esta ocorrer acarretará uma mudança na órbita do direito processual civil, gerando, entre outras
mudanças, maior celeridade ao processo. Esse anteprojecto traz, em seu bojo, uma releitura dos atuais elementos do
Processo Civil. Nesse âmbito, o presente trabalho tem por finalidade analisar o instituo da reconvenção, como meio de
resposta do atual CPC que encontra-se em vigor, e percebendo como se dá a transição deste instituo ao anteprojecto
do CPC. A priori, far-se-á um estudo dinâmico do atual Código de Processo Civil, elaborado no ano de mil novecentos e
setenta e três, o qual inclui esse incidente processual como meio de resposta e contra-ataque do réu, em face do que
propõe o novo CPC, que, por intermédio da exclusão dessa peça, deseja impulsionar a presteza em diluir o litígio no
processo. A proposição supra tratada transpõe, com particularidade, o objeto desta pesquisa científica, cujas pretensões
são de sintetizar e avaliar o juízo, no que diz respeito a este instrumento de resposta indireta do réu à luz do anteprojecto
do Novo CPC, que foi projetado com o fim de alcançar, efetivamente, a tão sonhada celeridade processual. Aqui,
serão expostos, assim, quais as reais mudanças que o anteprojeto almeja alcançar acerca dessa agilidade processual,
observando se teria a reconvenção apenas sido mascarada, tornando-se um pedido contraposto, ou houve apenas uma
mudança na nomenclatura, em prol de fomentar essa rapidez no processo; vale salientar, ainda, as consequências dessa
mudança e a sua efetiva importância. Caminhando na vereda de uma visão aberta e inovadora, ponderando a proposta
de exclusão dessa peça processual no atual procedimento do Processo, faz-se mister a necessidade de apreciar, cada
vez mais, esse projeto de reforma processual, o qual será de grande valia para o futuro do meio jurídico, devido à tão
excelsa, necessária e árdua busca pela decadência da morosidade no procedimento processual civil.
Palavras-chave: Reconvenção. Anteprojecto do Novo Código0de Processo Civil. Direito Civil.
UMA ANÁLISE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES
BRASILEIRAS E SEU CONTRIBUTO ATUAL PARA A ORDEM DEMOCRÁTICA
VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS
RILTON BARACHO DA SILVA
PATRICIA MARIA ROSA DE MEDEIROS
CANDICE BEZERRA DE ARAúJO
Orientador: GRAZIELLY DOS ANJOS FONTES
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
A Constituição de 1988 afirmou ser a educação base para uma sociedade melhor, sendo um direito fundamental, garantido
a todos. Os vestígios da educação no Brasil decorrem do início da colonização, com a presença dos jesuítas junto à população
indígena, através da educação baseada na moral, e nos costumes. Grandes modificações e rupturas se sucederam.
A Constituição do Império passou a garantir o ensino primário a todos os cidadãos e a criação de colégios e universidades
para o ensino de Ciências, Artes e Letras. Com a proclamação da República, iniciou-se uma nova fase constitucional, devido
à laicização do Estado e à adoção da estrutura federalista. Foi instituído o ensino leigo ministrado nos estabelecimentos
públicos. A Constituição de 1934 estabeleceu mecanismos de organização da educação nacional, através da criação de
um do Plano Nacional de Educação, a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Educação. Em 1937, foi promulgada a
denominada Constituição do Estado Novo, em que estabeleceu, como competência privativa da União, fixar as diretrizes,
bases e quadros da educação nacional, para a formação física, intelectual e moral de crianças e jovens. Em 1946, a
272 | ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011