XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
enquanto eles são detidos, mas logo são soltos para agir novamente. Em um recente episódio ocorrido no Rio de Janeiro,
no qual um menino de 6 anos foi barbaramente arrastado por bandidos em um carro, a partir daí reacendeu- se o debate
da redução da maioridade penal.
Palavras-chave: Maioridade. Responsabilidade Criminal. Código Civil Brasileiro.
UMA ANÁLISE ACERCA DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
INGRID BEATRIZ MELO DE SOUSA ANDRADE
Orientador: AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ
Curso: DIREITO - 2º SEM
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: PLURALISMO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS E INTERCULTURALIDADE
NÃO INFORMADO, NÃO INFORMADO, A Força Normativa da Constituição encontra-se inserida nas concepções modernas
sobre a constituição, sendo esse principio bastante utilizado atualmente pelo STF nas tomadas de decisões e,
portanto, merecedor de atenção. Konrad Hesse, jurista alemão defensor desse principio, inicia sua obra, alvo do presente
trabalho, contrapondo-se as afirmações de Ferdinand Lassale, defensor da constituição como expressão de poder e
da ideia segundo a qual as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim, políticas. Hesse afirma que a
Constituição não pode ser considerada apenas um pedaço de papel, como defendido por Lassale, ela deve ser entendida
como ordem jurídica fundamental de uma comunidade, segundo certos princípios fundamentais. Posto isso, afirma
que a Constituição jurídica e Constituição real estão ligadas, então, a constituição só triunfará se não desconsiderar a
realidade fática e histórica da sociedade para qual pretende efetivá-la, ela precisa sintetizar as leis culturais, sociais,
econômicas e políticas da sociedade. A força normativa da Constituição será vinculada a três fatores abordados no livro:
adaptação à realidade, natureza singular da realidade e vontade de constituição, sendo este último um conceito que
percorre toda a obra. Além disso, para o desenvolvimento de sua ocorrência necessita de requisitos sintetizados em conteúdos,
relacionados com a realidade e destinatários da norma e práxis, já que para fortalecer e conservar a constituição
é necessário que alguns interesses sejam sacrificados. Ainda referindo-se às práxis, Hesse cita que a interpretação
constitucional deve ser feita de forma a valorizar o texto da constituição, dando a maior eficácia possível à norma. A
Constituição demonstrará tal força normativa ao evitar que as questões constitucionais se transformem em questões de
poder, sua atuação é ligada a uma realidade estatal, pois obedecendo à Carta Magna e combatendo os conflitos há a
demonstração da existência de um Estado Constitucional.
Palavras-chave: Força Normativa. Constituição. Princípios Fundamentais.
UMA ANÁLISE ACERCA DA PERSONALIDADE JURíDICA
JOÃO FELIPE GOMES DE OLIVEIRA
IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO
Orientador: AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ
Curso: DIREITO - 2º SEM
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: ÉTICA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DIREITOS HUMANOS
O permanente objetivo do Direito, em suas manifestações diversas, é o ser humano. Nesse trabalho abordaremos sobre
personalidade jurídica. Personalidade jurídica é o atributo essencial ao ser humano, é a aptidão para possuir direitos e
deveres que a ordem jurídica reconhece a todas as pessoas. Esse reconhecimento é feito pelo art. 1º do Código Civil
brasileiro de 2002: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” O conceito de personalidade está ligado
intrinsecamente ao de Pessoa. Todo aquele ao nascer com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade.
Esta é, portanto, qualidade ou atributo do ser humano. A personalidade é, portanto, o conceito básico da ordem jurídica,
que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e
igualdade. O reconhecimento, hoje, dessa qualidade a todos representa, pois, uma conquista da civilização jurídica e
ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011 | 157