XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
Para o perfeito entendimento deste assunto, citemos a nível ilustrativo algumas das evoluções que o código civil
de 2002 nos trouxe. Nessas dicções legais, a família que até então era constituída unicamente pelo matrimonio,
passa a ser constituída por outras formas, como a união estável, a regra que vigorava instituindo a proibição da
dissolução do matrimônio cede espaço para a possibilidade de dissolução através do divórcio, além de resguardar
a igualdade entre os seus membros, seja entre os cônjuges, seja entre os filhos, através da construção de
princípios que a Constituição Federal veio a nos trazer. A Constituição Federal de 1988 instaurou em seu art.
226 disposições que regulamentam o direito de família. Diante do apresentado, percebe-se que, embora falar
em família traga a nossa mente um modelo convencional entre um homem e uma mulher unidos pelo casamento
e cercados de filhos, convém advir que essa realidade mudou, e em face dessa evolução, é que o Estado tendo
o dever de proteção à entidade familiar resguardando os seus direitos.
Palavras-chave: Direito de Família. Globalização. Sociedade contemporânea.
A HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL
DÉBORA DE SOUZA E SILVA RIBEIRO
ELOISA CUNHA HERCULANO
Orientador: AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Este trabalho tem como finalidade analisar e descrever a história e o desenvolvimento do Direito Internacional.
Este examina a evolução da prática do Estado e o desenvolvimento da doutrina das relações internacionais.
Embora boa parte dos juristas reconheça o Direito Internacional, no sentido moderno do termo, só tenha
começado a existir no século XVI, com a Paz de Vestfália (1648) marco histórico do Estado-nação moderno,
é inegável que se leve em conta a historiografia antiga como fonte para o desenvolvimento precoce de princípios
legais internacionais. Afinal, é inegável que os povos da Antiguidade já mantinham relações exteriores
com regras: comerciavam entre si, enviavam embaixadores, vinculavam-se por meio de tratadores e outras
formas de obrigações. Passando pela Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea o
Direito Internacional sempre se fez presente, evoluindo e adaptando-se de acordo com a época e o local até
consolidar-se com os princípios que conhecemos e aplicamos atualmente. De qualquer forma, vamos nos situar
historicamente, em quatro fases para da história do Direito Internacional: Da Antiguidade até os Tratados
de Vestfália (1648); Dos Tratados de Vestfália (1648) até Congresso de Viena (1815); Do Congresso de Viena
(1815) até 1ª Grande Guerra Mundial (1918); Da 1ª Grande Guerra Mundial (1918) até os dias atuais, com
ênfase nas conseqüências da 2ª Grande Guerra Mundial. Por fim, apresentar o direito internacional como um
importante componente para o Direito de modo universal e facilitador das transições e diálogos entre nações,
desde as épocas mais remotas da sociedade.
Palavras-chave: Direito Internacional. Evolução do Direito. Relações internacionais.
A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
CESAR AUGUSTO REGIS AMORIM
MARIA JOSÉ MEDEIROS ARAúJO
Orientador: NEWTON TORRES DOS SANTOS CRUZ
Curso: DIREITO - ROBERTO FREIRE
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise da aplicação das penas alternativas no sistema jurídico
brasileiro na justiça criminal, demonstrando a sua importância para a ressocialização do apenado, pretendemos
212 | ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011