XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

DIREITO
através da força e engloba uma atuação perante a sociedade: a função de promover o bem-estar social através da produção
de bens e serviços. Conclui-se que, embora tenham recebido pouca importância até o momento em que Bobbio as reconhece,
as sanções positivas ou recompensativas são usadas em larga escala nas sociedades contemporâneas a partir do
surgimento de um Estado com função assistencial. Sendo assim, o Estado passa a dar importância às medidas preventivas
ao promover condutas desejadas e conceder, por exemplo, incentivos fiscais. Desse modo, da observância da norma e,
portanto, de tal comportamento estimulado, decorre uma consequência jurídica de retribuição, um prêmio.
Palavras-chave: Descaso. Estado. Constituição Federal.
A SANÇÃO POSITIVA NA VISÃO DE NOBERTO BOBBIO
JULIANE ASSUNÇÃO PAIVA
YASMIN MAYARA DANTAS CURY
Orientador: AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ
Curso: DIREITO - 2º SEM
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
NÃO INFORMADO. Trata-se de uma comunicação oral voltada para a análise da transformação gradual e progressiva
do conceito de sanção no pensamento de Noberto Bobbio ao longo de seus escritos. O trabalho visa, portanto,
elucidar que houve, a princípio, uma ideia concomitante com o positivismo jurídico kelseniano de que a sanção era
coercitiva por excelência. Ainda objetiva destacar, especialmente, que, em suas últimas obras, Bobbio escreve sobre
a existência de sanções positivas, apesar de, até então, as sanções negativas se sobressaírem no ordenamento jurídico.
Para isso, partiu-se das deduções de que o Direito não deve apenas impor e de que a sanção não se restringe
à repressão. Além disso, a reflexão acerca da realidade proporcionada pelo método dialético permite perceber que
a função do Estado vai além da restrita organização da coação através da força e engloba uma atuação perante a
sociedade: a função de promover o bem-estar social através da produção de bens e serviços. Conclui-se que, embora
tenham recebido pouca importância até o momento em que Bobbio as reconhece, as sanções positivas ou recompensativas
são usadas em larga escala nas sociedades contemporâneas a partir do surgimento de um Estado com função
assistencial. Sendo assim, o Estado passa a dar importância às medidas preventivas ao promover condutas desejadas
e conceder, por exemplo, incentivos fiscais. Desse modo, da observância da norma e, portanto, de tal comportamento
estimulado, decorre uma conseqüência jurídica de retribuição, um prêmio.
Palavras-chave: Positivismo. Sanção. Estado.
DIREITO DE INFORMAÇÃO X DIREITO DE PRIVACIDADE
YURI REGIS DE MENEZES BITTENCOURT
IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO
Orientador: JOSE ALBENES BEZERRA JUNIOR
Curso: DIREITO - 2º SEM
UNIVERSIDADE POTIGUAR - SEDE EM NATAL
Linha de Pesquisa: GÊNERO E SUBJETIVIDADE
Na atualidade da nossa era digital, a liberdade de imprensa é um dos mais polêmicos temas, principalmente quando há
uma colisão com os direitos individuais. Tanto a liberdade de imprensa e informação jornalística como os direitos de intimidade
e vida privativa são direitos e valores que encontram sua nascente e limitações na própria Constituição Federal.
A partir daí surge a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre os limites do direito de informar, principalmente,
diante da enorme importância da questão nas litigações que esses direitos geram, entre a ânsia informativa e lucrativa
e os interesses pessoais dos envolvidos. A obsessão pelo lucro, incessante em regimes capitalistas, põe a risco o dever
da imprensa, influencia a produção de matérias não muito corretas. As exigências de venda ou de audiência põem a
imprensa à busca do sesacionalismo, da arrogância, de “barracos”, de uma autêntica superficialidade. Tem como priori-
152 | ANAIS XIII Congresso Científico e XII Mostra de Extensão - 2011