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XIII Congresso Científico da UnP XII Mostra de Extensão da UnP

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JUDICIÁRIO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL ..................................................222<br />

A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE DOMÍNIO PRIVADO .............................................................................223<br />

A VIABILIDADE DO USO DA ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS .......223<br />

AÇÃO POPULAR: O CIDADÃO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE .................................................................224<br />

ACESSIBILIDADE À CADEIRANTE NA UNIVERSIDADE POTIGUAR – <strong>UnP</strong> .....................................................224<br />

UNIDADE ROBERTO FREIRE, NATAL/RN ..................................................................................................224<br />

ADOÇÃO HOMO AFETIVA ........................................................................................................................225<br />

ANÁLISE SOBRE A COMBINAÇÃO DE LEIS PENAIS ..................................................................................226<br />

ANÁLISE SOCIOCULTURAL DO ART.1641, INC. II DA LEI Nº 10.406/02- DO REGIME DE SEPARAÇÃO<br />

DE BENS DA PESSOA MAIOR DE SETENTA ANOS ....................................................................................226<br />

ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ..........................................................................227<br />

ATIVIDADE REGULATÓRIA NO ESTADO BRASILEIRO .................................................................................227<br />

ATIVISMO JUDICIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ...............................228<br />

ATIVISMO JUDICIÁRIO ............................................................................................................................228<br />

CONSTITUCIONALISMO AMERICANO .......................................................................................................230<br />

CONSTITUIÇÃO PARA A ELITE, DIREITO PENAL AO MARGINALIZADO ........................................................231<br />

CORTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E O DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ........................232<br />

COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES .....................................................................................................232<br />

CRIME DIGITAL: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA O DIREITO NO BRASIL ...................................................233<br />

CRIME IMPOSSÍVEL ...............................................................................................................................233<br />

CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS ..........................................................234<br />

DANOS MORAIS .....................................................................................................................................235<br />

DESAPOSENTAÇÃO ................................................................................................................................235<br />

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.........................................................................................................236<br />

DIREITO AUTORAL DO PROJETO DE ARQUITETURA .................................................................................236<br />

DIREITO COMPARADO: BRASIL X ISLÃ X CASAMENTO .............................................................................237<br />

DIREITOS HUMANOS ..............................................................................................................................237<br />

DIREITOS HUMANOS X RESSOCIALIZAÇÃO: UM DILEMA NO SISTEMA CARCERÁRIO ATUAL .......................238<br />

ESTUDO DAS INTERPRETAÇÕES DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO ...................................239<br />

EUTANÁSIA ...........................................................................................................................................239<br />

EVOLUÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DA CONSTITUIÇÃO<br />

SIMBÓLICA À CONSTITUIÇÃO REAL ........................................................................................................240<br />

EXCURSO SOBRE A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO<br />

CANDELABROS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL .............................................................................240<br />

EXTRADIÇÃO COM VISTAS AO CASO DE CESARE BATTISTI .......................................................................241<br />

FAVORECIMENTO DAS EMPRESAS COM RELAÇÃO AO ARTIGO 11 DA CLT ..................................................242<br />

HABEAS CORPUS: HISTÓRIA E APLICAÇÃO .............................................................................................242<br />

HOMÍCIDIO ............................................................................................................................................243<br />

IGUALDADE OU DESIGUALDADE SOCIAL .................................................................................................243<br />

IMPOSIÇÕES DA LDB FRENTE AO CONSTRUTIVISMO EDUCACIONAL DO ENSINO FUNDAMENTAL ..............244<br />

INDULTO: OS BENEFÍCIOS SUPERAM OS RISCOS? ...................................................................................244<br />

INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS .................................................................................245<br />

IRMÃOS BILATERAIS VERSUS IRMÃOS UNILATERAIS: UMA ABORDAGEM ACERCA DA CONCORRÊNCIA<br />

SUCESSÓRIA ENTRE ELES .....................................................................................................................246<br />

LAVAGEM DE DINHEIRO .........................................................................................................................247<br />

LEI 9.605/98: UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DOS CRIMES AMBIENTAIS .............................................247<br />

LEI MARIA DA PENHA ............................................................................................................................248<br />

MODALIDADES E LIMITES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DA UNIÃO EM FACE DA<br />

OCUPAÇÃO DE BENS FEDERAIS .............................................................................................................248<br />

MORALISMO, POSITIVISMO E O ESTADO BRASILEIRO ..............................................................................249<br />

O ACESSO À CIDADANIA .........................................................................................................................249<br />

O AUXÍLIO-ACIDENTE E O EMPREGADO DOMÉSTICO ...............................................................................250<br />

O CRIME DE ESTUPRO E SUAS MODIFICAÇÕES .......................................................................................250<br />

O FENÔMENO DA DESPENALIZAÇÃO NA LEI 11.343/2006 E A PROMOÇÃO DE UMA<br />

ANAIS <strong><strong>XII</strong>I</strong> <strong>Congresso</strong> <strong>Científico</strong> e <strong>XII</strong> <strong>Mostra</strong> <strong>de</strong> <strong>Extensão</strong> - 2011 | 15

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