O Trágico do Estado Pós-colonial.pdf - Estudo Geral

É também essencial entender com Mamdani e M’Bokolo que o modelo escolhido
pelos colonizadores era ele próprio um modelo quase contemporâneo da colonização e, em
parte, resultado de influências externas. Estes Estados tardios, fruto da conquista de
aventureiros, tinham em comum, por um lado, um recurso permanente à violência sem
contra-poder (M’Bokolo, 2004: 259) e, por outro lado, a invenção de uma legitimidade
através da manipulação das identidades (criação de novas genealogias, releitura de
cosmologias locais a seu favor, etc.). Neste ponto preciso, o historiador congolês recusa a
representação de um continente em crise e prefere falar de mutações profundas, o que
invalida ao mesmo tempo o discurso colonial e certas representações pós-coloniais:
Dynamisme, vitalité, recomposition plutôt que crise: telles sont les leçons de ce
tableau politique qui apparaît ainsi fort éloigné des représentations tenaces issues de
l’idéologie coloniale (une Afrique plongée dans la stagnation, la barbarie, la division
et les guerres) et nationaliste (une Afrique harmonieuse). (M’Bokolo, 2004: 260)
Um dos exemplos mais conhecidos de edificação de um Estado colonial baseado
no uso desenfreado da violência assim como no despotismo descentralizado foi o Estado
Independente do Congo (EIC), construção jurídica inédita que nasceu do desejo de um só
homem, Leopoldo II. 99 Numa contribuição mais recente, M’Bokolo afirma que as práticas
desenvolvidas no EIC serviriam de exemplo nos territórios dominados pelos Franceses e
pelos Portugueses (M’Bokolo, 2006: 580) para rentabilizar os seus investimentos,
nomeadamente nos territórios declarados vazios («terres vacantes»). Neste contexto
preciso, o despotismo descentralizado foi uma necessidade: do centro (Leopoldo II em
Bruxelas) ao local (o chefe nomeado pelo novo poder), cada sujeito exercia uma pressão
sobre o escalão que lhe era imediatamente inferior. Segundo Mamdani, o sistema foi
semelhante em todas as colónias e generalizou assim ao nível local uma figura que no
período pré-colonial era a exceção, a do chefe absoluto sem contrapeso no seio da
comunidade.
Its personnel functioned without judicial restraint and were never elected.
Appointed from above, they held office so long as they enjoyed the confidence of
99 O conceituado historiador belga Jean Stengers notava que raramente na História tantos acontecimentos
dependeram da vontade de um só homem, que considerava o Congo como a sua propriedade privada (2005:
20, 39, 48, 100). Um historiador congolês, Isidore Ndaywel è Nziem, confirma o papel central do monarca:
«Il exerça un pouvoir plus qu’absolu, se déclarait ‘propriétaire’ du Congo. Il est difficile aujourd’hui de
justifier et surtout de comprendre une telle prétention. Il n’empêche qu’elle était réelle: Léopold II estimait
posséder notre Congo comme on peut posséder un terrain ou une maison» (Ndaywel è Nziem, 1998: 319).
Nota-se que uma nova versão ampliada da Histoire Générale du Congo foi publicada nas edições Le Cri
(Bruxelas) em 2009, com um prefácio inédito de M’Bokolo.
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