O Trágico do Estado Pós-colonial.pdf - Estudo Geral

Por outro lado, houve no Norte uma transformação radical do papel da fronteira,
que passou da marcação/afirmação da soberania nacional, com um forte cunho militar, a
um lugar de controlo, de contenção e de rejeição dos imigrantes ilegais, com um forte
cunho policial. O processo de unificação europeia e o seu corolário de abolição interna das
fronteiras, ou melhor, da sua deslocação para Leste e para Sul, acelerou ainda mais este
fenómeno. Trata-se de uma deslocação que foi acompanhada de um reforço tecnológico do
controlo dos novos limites:
Notre époque se singularise en effet par des dispositifs frontaliers dotés de
mécanismes de contrôle et de surveillance de plus en plus élaborés, et par
l’édification de barrières physiques, murs et enceintes, qui visent l’étanchéité
absolue de la séparation. (Bennafla e Peraldi, 2008)
Independentemente do contexto, os discursos oficiais visam de facto construir a
representação de uma fronteira estanque, controlada por meios de alta tecnologia,
separação perfeita entre nós e os outros, estes sempre conotados de modo negativo (o
imigrante ilegal, o bandido, a prostituta, etc.). No entanto, vários estudos apontam para a
discrepância entre o discurso e as práticas observadas in loco. Esta situação manifestava-se
claramente na fronteira entre a Áustria e a República Checa até 2007 (data da entrada deste
último Estado no espaço Schengen), onde a primeira afirmava, nos seus discursos oficiais,
controlar os fluxos da imigração ilegal graças à presença do exército assim como de
aparelhos de alta tecnologia. Porém, um estudo empírico da fronteira como fenómeno
revelou práticas onde o aleatório, o acaso, o contexto desempenhavam um papel central
(Darley, 2008). Os controlos eram efetuados de maneira mais ou menos estrita em função
do momento (de dia ou de noite), da nacionalidade da pessoa controlada, do sexo desta, do
polícia em função, etc., ou seja, em função de uma série de elementos que tornavam a
fronteira um lugar menos estanque do que o afirmava o discurso oficial, o que leva a autora
do estudo a concluir: «Il semble que la situation géographique à la marge des espaces
frontaliers autorise leurs acteurs à se distancier des représentations centrales de la frontière
comme lieu du contrôle mécanique et figé […]» (Darley, 2008).
Portanto, mesmo alvo de uma transformação física (a edificação de muros e de
miradouros) e sujeita a sistemas panópticos de vigia, a fronteira continua um lugar
dinâmico onde se desenvolvem práticas intrínsecas à sua condição de limite (limites entre
Estados, mas também entre o legal e o ilegal, o lícito e o ilícito…). Dois exemplos bastarão
para ilustrar este ponto. O primeiro aponta para o pragmatismo e adaptabilidade das
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