O Trágico do Estado Pós-colonial.pdf - Estudo Geral

their superiors. Their powers were diffuse, with little functional specificity. […] To
the peasant, the person of the chief signifies power that is total and absolute,
unchecked and unrestrained. (Mamdani, 1996: 53-54)
Porém, o sistema foi mais duro nos territórios administrados por países que tinham
pouca experiência colonial ou poucos recursos, e Mamdani aponta a Bélgica e Portugal
como sendo os paradigmas na matéria. De facto, no caso belga, o despotismo
descentralizado foi levado ao extremo e, como o sublinham Mamdani, M’Bokolo ou ainda
Ndaywel è Nziem, a exploração económica aparentou-se a uma clara regressão – pilhagem
dos recursos naturais, mão-de-obra escrava, etc. 100 – se a compararmos com as
características das economias locais que antecederam a corrida à África central. Em quase
todos os casos, houve abusos porque existia a vontade e a necessidade de rentabilizar em
pouco tempo o território ocupado, mas as dificuldades também eram significativas:
superfície enorme, fraca densidade populacional, quadros europeus medíocres e em
número reduzido (M’Bokolo, 2004: 310). Num estudo sobre a organização e a planificação
do terror no EIC, Vangroenweghe descreve, a partir de diversos testemunhos da altura, um
sistema de terror estruturado de cima (Leopoldo II) para baixo (o responsável militar local)
(Vangroenweghe, 2010: 80ss.) em prol exclusivo do Estado colonial. 101 Neste contexto, e
todas as fontes consultadas convergem neste ponto, era inevitável o despotismo
descentralizado descrito por Mamdani.
O mesmo Mamdani notava ainda que, tanto nos territórios administrados pelos
Franceses como pelos Belgas e pelos Portugueses, o princípio de autonomia fiscal da
100 As descrições das condições de trabalho no EIC são bem conhecidas e remeto aqui para os trabalhos já
citados de M’Bokolo, Ndaywel è Nziem e de Stengers, ou ainda de Vangroenweghe, no qual se inspirou o
jornalista norte-americano Adam Hochschild sem reconhecer a devida dívida intelectual. No entanto, é
menos sabido que o sistema de exploração, nomeadamente no que tem a ver com o trabalho obrigatório, se
perpetuou depois da passagem do EIC ao estatuto oficial de colónia belga. Entre outras fontes, gostaria de
destacar a obra de um historiador marginal no mundo académico, Jules Marchal, que publicou várias obras
essenciais sobre o sistema colonial leopoldino e o sistema colonial belga (Lord Leverhulme’s Ghosts: Colonial
Exploitation in the Congo, 2008). No mesmo sentido vai o testemunho de um médico francês escrito nos anos
30, mas só publicado em 2009 pelos seus descendentes (Paul Raingeard de la Bletière, Maudit soit Canaan). O
autor trabalhou no Congo entre 1926 e 1932, antes de ser declarado persona non grata em todo o território
colonial em consequência das suas denúncias do trabalho forçado.
101 A primeira edição da obra de Vangroenweghe é de 1986. Este etnólogo de formação teve acesso a fontes
inéditas (arquivos oficiais e privados) ou pouco acessíveis, que submeteu a uma rigorosa crítica histórica,
sempre a partir do original (consultou documentos escritos em doze línguas diferentes). Teve assim acesso a
correspondência de altos responsáveis belgas que evidencia o papel central do Estado como fonte de coerção.
Em 1892, o então Secretário de Estado do Interior escreve ao Governador belga no EIC que a quase
escravidão das populações locais era não só inevitável como também necessária: «C’est une affaire de
première importance en ce moment. Ne vous gênez pas pour mettre de force la main sur les hommes –
comme en Europe – ou les acheter. L’État a le droit d’exiger ce service et pour lui, c’est une question de vie
ou de mort» (Vangroenweghe, 2010: 48).
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