O Trágico do Estado Pós-colonial.pdf - Estudo Geral

cette institution européenne qui se constitua en instance africaine
d’autolégitimation politique et, d’autre part, de l’appropriation de l’écrit comme
instrument formel privilégié des relations des pouvoirs africains avec le
gouvernement colonial comme entre eux. (Santos, 2005: 826)
A autora aborda ainda o regime de vassalagem introduzido na colónia portuguesa
como uma forma de dominação indireta, ou seja, um regime constitucional diferente do
que estava a ser implementado em Portugal no decorrer do século XIX, que visava
sobretudo a eficácia na gestão diária do Estado colonial. Neste contexto pré-Berlim – no
qual a circulação entre os polos ainda era fluída e as categorias sociais ainda não tinham
sido petrificadas –, o poder português deseja sobretudo encontrar uma maneira de manter
uma certa paz e favorecer um desenvolvimento económico que lhe fosse vantajoso:
Les protocoles des traités de vassalité laissent apparaître une relation diplomatique
plutôt qu’un lien de soumission, dont on pourrait supposer l’existence si l’on s’en
tenait exclusivement au contenu formel des contrats, qui alignent de véritables
catalogues des droits et devoirs respectifs des parties engagées. (Santos, 2005: 828)
Por fim, o estudo dos arquivos locais demonstra claramente que, muito cedo, logo
em finais do século XVIII, se desenvolveu no norte de Angola uma burocracia e um
embrião de organização estatal inspirado no direito importado, mas com uma forte
componente jurídica local. Os processos locais, por exemplo, utilizavam o aparato da
justiça portuguesa, mas a administração da prova e o estatuto desta prendiam-se com o
direito local. Para dar a entender o que aconteceu naquela zona, Santos fala de «articulação»
entre ambos os direitos, pois esta noção:
Permet de situer la discussion non pas dans l’un ou l’autre des systèmes discursifs,
celui de la loi ou du droit coutumier, mais dans l’entre-deux, un ‘territoire du milieu’,
espace où peuvent se jouer l’innovation et la négociation des contraintes politiques et
idéologiques. (Santos, 2005: 835. Ênfase minha)
Um estudo mais pormenorizado da matriz colonial do Estado pós-colonial terá
provavelmente de ter em conta os múltiplos «entre-deux» que existiram ao longo da
história dos colonialismos. De facto, a existência de espaços «fronteiriços», onde a
«inovação» e a «negociação» eram não só possíveis como inevitáveis, deve, nesta hipótese,
ajudar não só a matizar as diversas situações coloniais (quiçá o «entre-deux» em certas
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