O Trágico do Estado Pós-colonial.pdf - Estudo Geral

imposto a um continente na ignorância das suas próprias experiências, representando assim
uma reorientação brutal do seu próprio destino.
Ainda que a perspetiva comparativa de Jamfa e de Mwayila lhes permita evidenciar
processos comuns a várias regiões do continente, ainda que Chabal seja útil ao trazer a
questão da representação do Estado-nação como modelo não só importado mas também
tido como inevitável, existe um perigo potencial numa abordagem do Estado pós-colonial
baseada exclusivamente na ciência política: do ponto de vista metodológico, esta tem
tendência para encarar os fenómenos descritos como sendo impostos de cima (o
colonizador) para baixo (o colonizado), sem grande possibilidade de interação entre os dois
polos, tidos como impermeáveis entre si. É a História que, mais uma vez, ajuda o
observador a entender que ao nível local certas práticas apontam para a existência de zonas
de contacto entre saberes, entre direitos, entre representações do mundo. Assim, Catarina
Madeira Santos, num artigo complexo sobre a coexistência de dois direitos em Luanda
entre 1750 e 1800 (2005), descreve como o Estado que se desenvolve naquela cidade,
naquele momento preciso, é um fenómeno diferente do que tinha sido pensado em Lisboa.
Pois entre as ordens dos dirigentes portugueses e a sua aplicação no terreno havia
diferenças devido às realidades do exercício do poder num contexto distinto.
A sua análise dos arquivos aponta para a permanência em Luanda de um Estado
característico do Antigo Regime no qual o que se perpetuou, até finais do século XIX, foi a
relação de vassalagem entre o colonizador e o colonizado, ou seja, um Estado que
perpetuou uma ordem jurídica que já não existia na Europa. Para o meu propósito o
essencial é que houve rapidamente interações entre o direito importado e o direito local.
Por outras palavras, os juízes portugueses tiveram de se interessar pelo direito local, pela
maneira como as sociedades locais geriam os seus conflitos – o que significa concretamente
que tentaram perceber os termos jurídicos locais, que até incorporaram nos seus textos –, e
as autoridades locais, num movimento semelhante, começaram a integrar elementos
oriundos do direito português no seu sistema legal. Neste contexto – e a autora insiste
neste ponto – destaca-se a importância da escrita, da sua adoção pelos chefes locais por
causa do direito europeu importado. Desta maneira, o que parece transparecer no caso
estudado é a perceção nítida, por parte dos detentores locais do poder político e jurídico,
do papel essencial do direito escrito nas relações de poder:
La familiarisation des Africains avec le lexique féodo-vassalique, à travers les
cérémonies et les documents écrits est à l’origine, d’une part, de l’incorporation de
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