REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

MELLO, Celso Antônio Bandeira de.Curso de direito administrativo. 12. ed. rev. atual. e
ampl. até a Emenda Constitucional n.º 24, de 9.12.1999. São Paulo: Malheiros, 2000.
______. Discricionariedade e controle jurisdicional. 2. ed., 4. tiragem. São Paulo:
Malheiros, 2000.
______. Relatividade da competência discricionária. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, v.
1, n. 3, jun. 2001. Disponível em: . Acesso em: 20
out. 2007.
MORAES, Alexandre de. Agências reguladoras. In: MORAES, Alexandre (Org.). Agências
reguladoras. São Paulo: Atlas, 2002. p. 13-38.
______. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas,
2002.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Legitimidade e discricionariedade: novas reflexões
sobre os limites e controle da discricionariedade. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
______. Algumas notas sobre órgãos constitucionalmente autônomos: um estudo sobre os
Tribunais de Contas no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 223, p.
1-24, jan./mar.2001.
NAGEL, José. Normas gerais sobre fiscalização e julgamento a cargo do TCU. Revista do
Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 28, n. 74, p. 31-49, out./dez. 1997.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Normas gerais sobre fiscalização e julgamento a cargo
do TCU: agentes públicos, discricionariedade administrativa, extensão da atuação do
Ministério Público e do controle do Poder Judiciário. São Paulo: Atlas, 2000.
155
ROCHA, Lincoln Magalhães da. Caráter técnico-político das decisões dos Tribunais de
Contas. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 29, n. 78, p. 35-40, out./dez.
1998.
SANTOS, Homero. O controle da administração pública. Revista do Tribunal de Contas da
União, Brasília, v. 28, n. 74, p. 17-25, out./dez. 1997.
SEMINÁRIO O CONTROLE EXTERNO E A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 2002,
Brasília. O controle externo e a nova administração pública: uma visão comparativa.
Brasília: Tribunal de Contas da União, 2002.
SILVA, Beatrice Maria Pedroso da. Discricionariedade e vinculação. Fórum Administrativo,
Belo Horizonte, n. 34, p. 3179-3191, dez. 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 12. ed. rev. e atual. nos
termos da reforma constitucional. São Paulo: Malheiros, 1996.
SOUTO, Humberto Guimarães. Congresso Nacional, Tribunal de Contas e controle
externo. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 30, n. 79, p. 31-41, jan./mar.
1999.
______. Discurso do Presidente Humberto Souto na abertura do Seminário. In: SEMINÁRIO
O CONTROLE EXTERNO DA REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, 2002, Brasília. O
Regulação de serviços públicos e controle externo