REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
a finalidade de compartilhar com o consumidor os ganhos de produtividade obtidos pela
empresa.
O procedimento para o cálculo do reposicionamento tarifário foi essencialmente o
mesmo tanto na primeira quanto na segunda revisão periódica, com algumas variações
em suas etapas. Já a determinação do Fator X foi bastante diferente em cada revisão: na
primeira o valor foi negociado entre a Aneel e a Escelsa, e na segunda foi obtido por meio
de procedimento analítico.
Nesses dois processos, em uma fase prévia à revisão, foram realizadas fiscalizações
econômicas e financeiras para levantamento e validação dos dados contábeis da empresa,
considerando determinado período de tempo, que serviram de base para as projeções
efetuadas. Em seguida, houve uma fase de análise e discussões, envolvendo a Aneel, os
consultores contratados e a concessionária, a partir da qual foram elaboradas as propostas
iniciais de reposicionamento tarifário.
Após tornar pública a proposta de reposicionamento tarifário, a Aneel realizou
audiência pública para colher informações e opiniões dos diferentes agentes interessados
no processo. Finalmente, ocorreu a segunda etapa de análise, com vistas a rever o
reposicionamento proposto, à luz dos novos dados apresentados. O último procedimento
foi a decisão da diretoria da Aneel, homologando os novos valores da tarifa, conforme
a estrutura tarifária definida (consumidores residenciais e industriais, segundo classes de
consumo).
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A partir de 2003, a Aneel alterou significativamente o método de revisão tarifária
periódica. Na etapa do reposicionamento tarifário, introduziu o conceito de “empresa
de referência” e alterou a estimativa do custo de capital; na etapa de definição do Fator X,
desenvolveu um novo método de estimativa desse valor. A seguir, explicitaremos esses pontos.
PROCEDIMENTO PARA O CÁLCULO DO REPOSICIONAMENTO TARIFÁRIO
Em linhas gerais, o cálculo do reposicionamento tarifário consiste em comparar
uma receita requerida — suficiente para remunerar as despesas de operação
e manutenção, os investimentos prudentes e o capital aplicado para a prestação
dos serviços de energia elétrica aos usuários da concessão — com uma receita
verificada (ou projetada) em um período representativo de doze meses, ano-teste. O
reposicionamento tarifário é dado pelo coeficiente que, aplicado sobre a tarifa média
da concessão, iguala tais receitas.
Quando a diferença entre a receita verificada e a receita requerida é positiva,
ou seja, a receita calculada para o ano-teste é maior do que a receita necessária para
remunerar o investimento do empreendedor, o reposicionamento dá-se pela redução da
tarifa (conforme demonstrado na situação I da Figura 1). Se ocorrer o contrário, a tarifa é