REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
reduzido, considerado o intervalo de tempo compreendido entre o último reajuste e
o proposto.
- Mint e Minto é o valor do minuto de utilização do serviço local na data do
reajuste e na data do último reajuste respectivamente.
- FT é o fator de reposição inflacionário da tarifa e é dado por:
FT= ISTt
ISTto
O Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) é o índice de atualização de tarifas
composto por uma combinação de nove índices existentes na economia, com o objetivo
de refletir as reais variações de despesas das prestadoras da melhor forma possível.
Entre os seus principais formadores estão o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), com peso de 44%, e o Índice de Preços por Atacado - Oferta
Global/Máquinas e Equipamentos Industriais (IPA-OG/Máquinas), com peso de 32%. A
seleção dos índices que compõem o IST foi realizada em um trabalho conjunto entre a
Anatel e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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A Anatel, ao definir IST, mitiga as críticas em relação ao índice a ser utilizado no reajuste
tarifário, pois a utilização do IGPD-I nos contratos de concessão anteriores foi duramente
criticada por repassar às tarifas o impacto da variação cambial ocorrida no período de
duração do contrato, e por outro lado a utilização de índices específicos do setor possibilitam
a manipulação desses índices pelos agentes. Assim, o IST sendo um índice composto de
vários índices com pesos e características variados, tentando refletir o mais próximo possível
a variação dos custos das empresas apresenta-se como solução satisfatória.
- K= X + FA
Onde:
- FA é um fator de amortecimento que será aplicado em caso de a variação
apresentar índices altos, que significa uma alta inflacionária no período de reajuste
tarifário considerado, tentando proteger os usuários dos efeitos nocivos de uma
alta dos índices que compõem o IST. O valor de FA foi definido para os seguintes
patamares de variação do IST:
- 0, para variações do IST, no período considerado, até 10%;
- 0,01, para variações do IST, no período considerado, acima de 10% e até
20%;
- 0,02 , para variações do IST, no período considerado, acima de 20% .
- X é o fator de produtividade a ser utilizado no reajuste tarifário com o objetivo de
compartilhar os ganhos de produtividade com os usuários. O valor de X ainda será
definido pela Anatel, a partir de 2008, utilizando a metodologia de otimização de
custos, conforme definido no Decreto nº4.733, de 10 de junho de 2003.
A Anatel, no novo contrato de concessão, manteve a figura da excursão dos valores
dos componentes da cesta de tarifas, mas reduziu esse valor de 9% para 5%. A Anatel