REGULAÃÃO - Tribunal de Contas da UniÃ£o

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Tribunal de Contas da União REFERÊNCIAS BEMERGUY, Marcelo. O papel do controle externo na regulação de serviços de infra-estrutura no Brasil. 2004. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Controle Externo)- Instituto Serzedello Corrêa, Tribunal de Contas da União, Brasília, 2004. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1.196/2005. Plenário. Auditoria Operacional na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Avaliação da atuação da Anatel na fiscalização da execução dos contratos de concessões, permissões e autorizações de serviços públicos no setor de telecomunicações. Relator: Marcos Bemquerer. Brasília, 2005. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2008. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.109/2006. Plenário. Auditoria Operacional na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Avaliação da atuação da Anatel em seu papel institucional de acompanhar e garantir a qualidade dos serviços de telefonia. Relator: Ubiratan Aguiar. Brasília, 2006. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2008. ______. Acórdão nº 2.028/2005. Plenário. Auditoria Operacional na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no Ministério de Comunicações. Avaliação das causas de paralisia do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust). Relator: Valmir Campelo. Brasília, 2005. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2008. 28 ______. Acórdão nº 556/2005. Plenário. Auditoria Operacional na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) e no Ministério de Minas e Energia; avaliação da eficiência do encargo tarifário Conta de Combustíveis Fósseis (CCC) como indutor de modicidade tarifária para os sistemas isolados de energia elétrica. Relator: Walton Alencar Rodrigues. Brasília, 2005. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2008. ______. Acórdão nº 344/2003. Plenário. Auditoria Operacional na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Ministério de Minas e Energia; diagnóstico sobre o fenômeno “exclusão elétrica” no Brasil e avaliação dos subsídios concedidos via tarifas aos consumidores baixa renda. Relator: Ubiratan Aguiar. Brasília, 2003. Disponível em . Acesso em: 13 mar. 2008. ______. Acórdão nº 2.276/2007. Plenário. Acompanhamento de outorga de concessão de uso de bem público. Relator: Benjamin Zymler. Brasília, 2007. Disponível em: . Acesso em: 18 mai. 2008. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 602/2008. Plenário. Acompanhamento de outorga de concessão de uso de bem público. Relator: Benjamin Zymler. Brasília, 2008. Disponível em: . Acesso em: 18 mai. 2008. ______. Acórdão nº 168/2004. Plenário. Inspeção sobre cobrança indevida nas tarifas de pedágio do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Relator: Walton Alencar Rodrigues. Brasília, 2004. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2008.
BRASIL. Acórdão nº 575/2007. Plenário. Inspeção para verificar instalação de praça de pedágio. Relator: Augusto Sherman Cavalcanti. Brasília, 2007. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2008. ______. Acórdão nº 2.047/2006. Plenário. Acompanhamento da segunda etapa do programa de concessões rodoviárias. Relator: Walton Alencar Rodrigues. Brasília, 2006. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2008. _______. Acórdão nº 1.405/2007. Plenário. Acompanhamento da segunda etapa do programa de concessões rodoviárias. Relator: Augusto Nardes. Brasília, 2007. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2008. ______. Decisão nº 337/2001. Plenário. Inspeção para verificar instalação de praça de pedágio. Relator: Walton Alencar. Brasília, 2001. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2008. NOTAS 1 Instruções Normativas TCU nos 27/1998, 43/2002 e 46/2004. 2 A esse respeito, ver as Decisões 281 e 490-TCU-Plenário, ambas de 2000, a Decisão 567/2002 -TCU- Plenário e o Acórdão nº 168/2004-TCU-Plenário. 29 Regulação de serviços públicos e controle externo
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