REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

4
MEIRELLES, Hely. Direito Administrativo Brasileiro. 25.ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 306.
5
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Adminstrativo. 16.ed. São Paulo: Atlas , 2003, p. 99.
6
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 11.ed. São Paulo: Malheiros,
1999, p. 477.
7
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 9.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002,
p. 257.
8
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 267.
9
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. São Paulo:Dialética, 2003,
p.49.
10
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. 23. ed. vol. 3. São Paulo: Saraiva, 1995, pp. 9/10.
11
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. 18.ed. 3vol. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 24.
12
GOMES, Orlando. Contratos. 17.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 12.
13
GOMES, Orlando. Contratos. 17.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p.22.
14
GOMES, Orlando. Contratos. 17.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 36.
15
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. 18.ed. 3vol. São Paulo: Saraiva, 2003, p.38-39.
16
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 14.
17
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Licitações e Contratos Administrativos., São Paulo:Atlas, 2001,
p. 221.
18
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 11.ed. São Paulo: Malheiros,
1999, p. 445.
19
MEIRELLES, Hely. Direito Administrativo Brasileiro. 25.ed. São Paulo: Malheiros, 2000,pp. 199/200.
20
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Adminstrativo. 16.ed. São Paulo: Atlas , 2003. p. 240.
21
SUNDFELD, Carlos Ari. Licitação e Contrato Administrativo. São Paulo: Malheiros, 1994, p. 203.
22
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Adminstrativo. 16.ed. São Paulo: Atlas , 2003, p. 255.
23
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Adminstrativo. 16.ed. São Paulo: Atlas , 2003, pp. 262/263.
24
MEIRELLES, Hely. Direito Administrativo Brasileiro. 25.ed. São Paulo: Malheiros, 2000,p. 478.
25
Idem, p. 480.
395
26
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17.ed. São Paulo: Malheiros,
2004, p. 652.
27
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. São Paulo:Dialética, 2003,
p. 105.
28
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Parcerias na Administração Pública. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002,
p. 75.
29
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 298.
30
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. São Paulo:Dialética, 2003,
p. 290.
31
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 1991, pp ½.
32
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. São Paulo:Dialética, 2003,
p. 299.
33
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 7.ed. São Paulo:
Dialética, 2000, p. 529.
34
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Parcerias na Administração Pública. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002,
p. 77-78.
35
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Parcerias na Administração Pública. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002,
p. 80.
36
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17.ed. São Paulo: Malheiros,
2004, p. 677.
37
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 7.ed. São Paulo:
Dialética, 2000, . p. 441.
38
MUKAI, Toshio. Concessão e Permissão de Serviço Público. Boletim de Direito Administrativo -
Outubro/2001, p.760.
39
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 7.ed. São Paulo:
Dialética, 2000, p. 443.
Regulação de serviços públicos e controle externo