REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

a telefones é praticamente universal, apenas 15% da população com renda per capita
mensal inferior a cinqüenta reais possuem telefone. Para esta faixa de renda, pode-se
dizer que há dois obstáculos que limitam o acesso à telefonia particular: a baixa oferta
destes serviços na zona rural, onde habita parte significativa da população em questão, e
essencialmente a insuficiência de renda, na medida em que mesmo o preço mínimo dos
serviços de telefonia particular é impeditivo.
Gráfico 1 - Taxa de acesso a telefones para diferentes faixas de renda, em % da população
posse de telefone (%)
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
fixo e celular
só celular
só fixo
renda zero
0 a 50 R$/mês
50 a 100 R$/mês
100 a 150 R$/mês
150 a 200 R$/mês
200 a 300 R$/mês
300 a 400 R$/mês
400 a 500 R$/mês
500 a 750 R$/mês
750 a 1000 R$/mês
mais de 1000 R$/mês
439
Nota: dados tratados por SEFID/TCU. Fonte: PNAD 2002 em microdados.
Enquanto nas faixas de renda mais baixas ou intermediárias predomina o acesso a
apenas um dos tipos de telefone particular (fixo ou celular), para as faixas de renda mais
elevada, a maioria das pessoas possui os dois tipos de telefone em seu domicílio 8 . Outro
fato importante é que a participação relativa do celular como meio exclusivo de acesso à
telefonia é mais significativo nas faixas de renda mais baixas.
Evolução dos Serviços de Telefonia
A estratégia para avaliar os impactos da privatização sobre a ampliação no acesso
aos serviços de telefonia é analisar o ritmo de crescimento da cobertura dos serviços de
telefonia e a distribuição do acesso a tais serviços em função da renda per capita para
os períodos pré e pós-privatização. No Gráfico 2, é possível verificar que para todas as
Regulação de serviços públicos e controle externo