REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
e os riscos do negócio. Ela representa o custo de capital, ou seja, a rentabilidade do
investimento alternativo de igual risco. A metodologia internacionalmente mais adotada
e consagrada, para o seu cálculo, é o Custo Médio Ponderado de Capital (Weighted
Average Cost of Capital (WACC).
A taxa de desconto reflete o custo de capital associado ao tipo de atividade
econômica que o empreendimento encontra-se inserido, bem como o risco envolvido em
se investir no País (“Risco País”).
Para o cálculo da taxa de desconto é necessário determinar os valores do custo do
patrimônio líquido – calculado pelo método de Modelo de Formação de Preço para Bens
de Capital (CAPM) –, do custo médio da dívida – representa a dívida de longo prazo de
uma empresa – e do índice de capitalização – calculado pela razão entre a dívida total e
o capital total.
Concluiu-se que a aplicação da taxa de desconto em concessões de serviços
públicos – em que a supremacia do interesse público é princípio fundamental –, ao invés
da TIR, é bem mais apropriada e justificável.
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Por último, finalizando o Capítulo 2, foi retratado o método de payback e de
exposição máxima de caixa. Quanto ao primeiro, argumentou-se que ele não é parâmetro
indicado para aferir o equilíbrio econômico-financeiro de uma concessão, pois o “critério
do tempo de payback para a avaliação de um projeto por si só apresenta uma séria
deficiência, qual seja, ele não considera os fluxos de caixa posteriores à recuperação do
capital inicial” (OLIVEIRA, 2001, p. 40). Quanto ao segundo, concluiu-se, também, que
ele não é indicador que se possa utilizar isoladamente como parâmetro de referência do
equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de concessão, no entanto, pode servir
para justificar um reequilíbrio do contrato em virtude da ocorrência de eventos imprevisíveis
atinentes à financiabilidade do empreendimento.
O desequilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias federais foi
examinado no Capítulo 3. Inicialmente, relacionou, de acordo com a experiência do
TCU nas fiscalizações de concessões desse setor, os principais fatos de desequilíbrio
ocorridos durante cerca de oito anos de execução contratual. Ressaltou-se que o Tribunal
recentemente editou a IN TCU nº 46, de 25 de agosto de 2004, com o objetivo específico
de fiscalizar os processos de concessão para exploração de rodovias federais, inclusive
as rodovias delegadas ou trechos rodoviários delegados pela União a Estado, ao Distrito
Federal, ao município, ou ao consórcio entre eles.
Mencionou-se o processo de reajuste de tarifas no setor rodoviário e detalhou-se
como ocorre a revisão extraordinária em concessões de rodovias. Tendo em vista que o
principal mecanismo utilizado em revisão extraordinária é a alteração no valor da tarifa
de pedágio, entendeu-se pertinente mostrar, na prática e operacionalmente, como ocorre
esse procedimento no fluxo de caixa da concessão. Quanto a dilatação do prazo de
concessão, enfatizou-se que existe processo nesta Corte tratando de um caso concreto –
Concessionária Ecosul –, no entanto, reafirmou-se que essa forma de restabelecimento do
equilíbrio econômico-financeiro, para eventos que distam muito do fim da concessão, não
é a forma mais indicada, haja vista seu impacto, a valor presente, ser desproporcional ao
fato que gerou o desequilíbrio.
Encerrando o Capítulo 3, abordou-se o procedimento de adequação do fluxo
de caixa, que consiste na alteração do programa de investimentos da concessão, a fim
de restabelecer, de forma indireta, o equilíbrio econômico-financeiro rompido, ou seja,