REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
de estrutura organizacional adequada para o TCU, tendo em vista critérios de
economicidade, eficiência e efetividade das ações de controle da regulação.
A sustentabilidade das ações do Projeto deve ser alcançada mediante o
fortalecimento da relação do TCU com os públicos-alvo que têm interesse na área de
regulação, bem como na estratégia de coleta e tratamento dos dados necessários ao
controle externo dos entes reguladores. Para tanto, prevê-se a realização de três produtos:
Diagnóstico de públicos-alvo: consiste na busca da melhoria da visibilidade das
ações do TCU relacionadas ao controle da regulação, pelo aprimoramento da
comunicação com seus públicos-alvo;
Especificação preliminar dos sistemas de informação para suporte à automação de
processos organizacionais da Sefid; e
Implementação do Centro de Estudos e Controle da Regulação (CECR).
O Projeto, iniciado em 2003, está em fase final de desenvolvimento, mas o impacto
dos produtos finalizados já vem surtindo efeito no trabalho da Sefid, a exemplo do
mapeamento de processos e do registro de métodos e técnicas que vêm sendo utilizados
pelos servidores da Secretaria na instrução de processos.
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Também já estão sendo utilizados os resultados do mapeamento de macroprocessos
nas agências reguladoras, que gerou um instrumento de identificação de aspectos
regulatórios quanto aos critérios de materialiadade, relevância e risco, de suma importância
para o planejamento de fiscalizações, para a identificação de novos objetos de controle e
para a indicação de novas competências a serem desenvolvidas pela Secretaria.
Em breve, deverá entrar em funcionamento, sob coordenação da Sefid, o CECR,
cujo objetivo é coletar, sistematizar, disseminar e apoiar a geração de informações e de
conhecimento sobre regulação da infra-estrutura e seu controle.
Além dos produtos que estão sendo desenvolvidos com o apoio do BID, mediante
consultoria da Fundação Getúlio Vargas, o TCU já promoveu a primeira edição do curso
de pós-graduação em controle da regulação, em que servidores que atuam nessa área
produziram trabalhos que tratam do tema regulação de serviços públicos. Acha-se, ainda,
prevista a elaboração de Plano de Educação Corporativa em Controle da Regulação e
a definição de competências técnicas para quem atua no controle da regulação, a ser
desenvolvido com o apoio do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU, responsável
pelo desenvolvimento de competências dos profissionais do controle.
Após a implementação integral do Projeto de Modernização do Controle Externo
da Regulação, espera-se criar, no âmbito do TCU, as competências profissionais e a
infra-estrutura técnica necessárias para adoção de sistemática de fiscalização abrangedora
de processos de delegação de serviços públicos com foco no controle externo do regulador.
Além disso, esperam-se subsídios para a realização de análise direta e crítica da atuação
dos agentes econômicos delegados em aspectos relacionados à qualidade dos serviços
prestados, ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a outros fatores que
permitam uma compreensão mais completa do modelo político, econômico e operacional
adotado para o provimento dos serviços públicos objeto de delegação estatal.