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REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

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Custo do Patrimônio Líquido - Re<br />

O Custo do Patrimônio Líquido ou Cost of Equity (Re) é <strong>de</strong>terminado pelo método<br />

<strong>de</strong> Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Formação <strong>de</strong> Preço para Bens <strong>de</strong> Capital ou CAPM (Capital Asset Pricing<br />

Mo<strong>de</strong>l), a partir <strong>de</strong> quatro componentes principais, representados na fórmula a seguir:<br />

Re = Rf + Beta*(Rm - Rf) + Rp<br />

On<strong>de</strong>: Rf = taxa livre <strong>de</strong> risco; Rm = risco do mercado acionário; Rp = Risco País;<br />

Beta = constante.<br />

Taxa Livre <strong>de</strong> Risco - Rf<br />

A Taxa Livre <strong>de</strong> Risco ou Risk-Free Rate (Rf) reflete o custo <strong>de</strong> oportuni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> se<br />

investir num mercado consi<strong>de</strong>rado sem risco, ou seja, em dólar americano baseado na<br />

expectativa <strong>de</strong> inflação e juros reais. Normalmente a taxa <strong>de</strong> juros <strong>de</strong> títulos do tesouro<br />

americano é usa<strong>da</strong> como representativo <strong>de</strong>ste valor. O prazo escolhido para esses <strong>da</strong>dos<br />

<strong>de</strong>ve ser suficientemente longo para anular ou minimizar as sazonali<strong>da</strong><strong>de</strong>s.<br />

Risco Adicional <strong>de</strong> Capital – (Rm – Rf)<br />

O Risco Adicional <strong>de</strong> Capital ou Equity Risk Premium (Rm - Rf), em teoria, <strong>de</strong>ve<br />

refletir a diferença entre o retorno esperado <strong>de</strong> se investir no mercado <strong>de</strong> ações (risco<br />

diversificável) e o futuro rendimento <strong>de</strong> títulos do tesouro <strong>de</strong> longo prazo (investimento<br />

sem risco), ou seja, essa “é a taxa <strong>de</strong> retorno adicional <strong>de</strong>seja<strong>da</strong> que se <strong>de</strong>verá obter ao<br />

assumir o risco não diversificável associado ao mercado acionário” (PINDICK, 2002, p.<br />

549).<br />

237<br />

No entanto, <strong>da</strong><strong>da</strong> a incerteza <strong>da</strong>s projeções quanto a futuros rendimentos do<br />

mercado <strong>de</strong> ações, normalmente são usados diferenciais históricos, consi<strong>de</strong>rando um<br />

período extenso o suficiente para capturar os vários choques e ciclos econômicos por que<br />

o mundo passou, anulando-se, assim, as sazonali<strong>da</strong><strong>de</strong>s.<br />

Beta - <br />

O Beta () é “uma constante que me<strong>de</strong> a suscetibili<strong>da</strong><strong>de</strong> do retorno <strong>de</strong> um ativo às<br />

variações do mercado e, portanto, o risco não diversificável do ativo” (PINDICK, 2002, p.<br />

549). Ele representa o coeficiente <strong>de</strong> correlação entre a variação <strong>de</strong> um investimento em<br />

uma ação, ou em um setor específico, e o retorno médio do mercado <strong>de</strong> ações. Assim, o<br />

Beta reflete o risco específico <strong>da</strong> empresa ou do setor.<br />

O Beta <strong>de</strong> um ativo é um índice que me<strong>de</strong> o quanto investir nesse ativo é mais<br />

arriscado que investir em outro ativo situado na média do gênero. Matematicamente, é<br />

a covariância do retorno esperado do ativo 8 em relação ao retorno médio do mercado<br />

dividido pela variância do retorno médio do mercado. Portanto, o Beta é um número<br />

adimensional. Se maior do que 1 (um) significa que o ativo em consi<strong>de</strong>ração, ou empresa,<br />

é mais arriscado do que a média dos ativos do mesmo gênero. Se menor do que 1 (um), o<br />

ativo é tido como <strong>de</strong> menor risco que a média.<br />

O Beta <strong>de</strong> um empreendimento po<strong>de</strong> ser <strong>da</strong>do pela seguinte fórmula:<br />

Regulação <strong>de</strong> serviços públicos e controle externo

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