REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Componente Xc
O componente Xc reflete a avaliação dos consumidores sobre a sua concessionária,
sendo obtido mediante o resultado da pesquisa Índice de Satisfação do Consumidor da
Aneel (IASC).
O componente Xc que reflete a satisfação do usuário é calculado pela comparação
do índice obtido pela concessionária na pesquisa realizada pela Aneel (IASC) e o
benchmarking de índice de satisfação definido pela Aneel como 0.7 (70%), que segundo
a Agência indica que a performance da empresa está perto do ideal, melhor do que
o esperado e que seus clientes estão globalmente satisfeitos. Assim, de acordo com o
resultado obtido pela empresa em relação ao benchmarking de 70%, será punida ou
premiada em relação ao índice de satisfação aferida pela pesquisa da Aneel.
Componente Xa
O componente Xa reflete a aplicação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo
(IPCA) para o componente mão-de-obra da parcela B da concessionária, com o objetivo de
refletir o valor da remuneração da mão-de-obra do setor formal da economia brasileira.
É interessante observar que enquanto os valores de Xe e Xc são calculados em cada
revisão tarifária periódica, o valor de Xa é aplicado em cada reajuste tarifário anual.
A metodologia visa determinar o valor do componente Xa de modo que a aplicação
do Índice (IGPM - Xa), em cada reajuste tarifário anual, assegure a preservação da
condição de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão definida pelo
reposicionamento tarifário. Através dessa metodologia, a Agência reguladora tenta
assegurar a correta correção dos custos das empresas, ajustando os índices de correção
(IGP-M e IPCA) às respectivas parcelas de custos das empresas, evitando-se assim uma
correção maior ou menor dos custos das empresas.
325
Para fins de determinação de Xa, deve-se levar em conta que a Parcela B compõese
de três elementos:
i) Custos operacionais da concessionária;
ii) Remuneração sobre capital e depreciação, baseados na avaliação dos ativos
efetivamente necessários para a prestação do serviço de distribuição;
iii) Tributos.
O método de determinação dos custos operacionais (CO) mediante a denominada
Empresa de Referência (ER) permite estabelecer, para cada concessionária distribuidora, as
parcelas desses custos que correspondem, respectivamente, a materiais e equipamentos e
mão- de-obra. O IGP-M é um índice adequado para refletir a evolução dos custos de
materiais e equipamentos durante o período tarifário, enquanto que o IPCA é um índice
mais adequado para refletir a evolução dos custos de mão-de-obra. Assim, para ajustar
o valor dos Custos Operacionais aplica-se uma ponderação desses índices pelas parcelas
de mão-de-obra e custos de materiais e equipamentos em cada ano do período tarifário.
Da mesma forma, a remuneração sobre o capital e a depreciação são proporcionais
ao valor de reposição desses ativos ou à base de remuneração regulatória bruta 9 , que
Regulação de serviços públicos e controle externo