REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

elevada a fim de reequilibrar os ganhos do investidor (conforme demonstrado na situação
II da Figura 1).
Figura 1 - esquema do reposicionamento tarifário
Situação I
redução da tarifa no reposicionamento tarifário
Situação II
aumento da tarifa no reposicionamento tarifário
Receita
Verificada no
ano teste
Receita Requerida
para remunerar o
concessionário
Receita
Verificada no
ano teste
Receita
Requerida para
remunerar o
concessionário
Ganho de
eficiência
compartilhado
com os
consumidores
Necessidade de
recompor a
remuneração do
concessionário
O cerne do reposicionamento tarifário, portanto, é a determinação da receita
verificada (ou de referência) e da receita requerida, bem como o cálculo da diferença
entre essas variáveis, ambas com referência ao ano-teste.
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Síntese do processo de revisão periódica
Nos termos da Nota Técnica nº 097/2001/SRE/Aneel 49 , a principal finalidade do
processo de revisão tarifária periódica consiste em:
[...] redefinir os níveis das tarifas da concessionária, de forma a conciliar
simultaneamente: i) equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão,
conferindo condições para a concessionária auferir receita capaz de cobrir os
custos operacionais eficientes e auferir retorno adequado sobre os investimentos
prudentes, ii) proteção aos consumidores cativos contra a prática de preços
injustos, iii) compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade
da concessionária e iv) proporcionar receita suficiente para a prestação de
serviços adequados de fornecimento de energia elétrica.
O instrumento regulatório do novo regime tarifário, portanto, visa a orientar as
concessionárias de modo a atuarem de acordo com regras econômicas características das
Regulação de serviços públicos e controle externo