REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
O quinto Capítulo apresenta uma revisão dos principais conceitos econômicofinanceiros
utilizados neste trabalho – valor atual, taxa de desconto, custo de oportunidade,
taxa interna de retorno, fluxo de caixa descontado a valor presente –, com exemplos
práticos.
O foco do sexto Capítulo está nos principais aspectos atinentes ao equilíbrio
econômico-financeiro presentes nos contratos de concessão de rodovias federais. Nesse
ponto, fica retratada a composição do fluxo de caixa de concessão desse setor – fluxo
contábil e fluxo financeiro – e os principais elementos que influenciam o equilíbrio
econômico-financeiro dos aludidos contratos. Apresentam-se, ainda, outros parâmetros,
além da Taxa Interna de Retorno(TIR), que podem ser utilizados para aferir o equilíbrio
econômico-financeiro do setor, tais como a Taxa Interna de Retorno Modificada (TIRM), o
Valor Presente Líquido (VPL), a taxa de desconto ou custo de oportunidade e o payback.
O sétimo Capítulo dá destaque aos principais fatores de desequilíbrio econômicofinanceiro
dos contratos de concessão de rodovias federais e aos mecanismos utilizados
para o restabelecimento do mesmo: revisão extraordinária, reajuste e adequação.
Uma crítica ao modelo atual de aferição do equilíbrio econômico-financeiro em
contratos de concessão de rodovias federais é apresentada no oitavo Capítulo, em que
são analisadas as conseqüências da adoção do modelo estático ou tradicional para esse
setor nas principais rubricas que compõem o fluxo de caixa – receita operacional, custos
e despesas operacionais, imposto de renda, programa de investimentos, programa de
financiamentos e taxa de remuneração do concessionário. É formulada, ainda, proposta
alternativa para aperfeiçoamento do modelo existente.
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Por derradeiro, tem-se as conclusões e as recomendações para novos estudos.
2 O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS CONCESSÕES DE RODOVIAS
FEDERAIS
Este Capítulo tem por objetivo discorrer sobre os principais aspectos do equilíbrio
econômico-financeiro nas concessões de rodovias federais. Para tanto, inicialmente
relacionar-se-á a legislação atinente à concessão aplicável ao setor. Posteriormente,
será abordado como o equilíbrio econômico-financeiro aparece nos editais e nos
contratos de concessão de rodovias federais já concedidas. Em seguida, tratar-se-á de
algumas características dos contratos de concessão, tais como os riscos assumidos pelos
concessionários e a política tarifária. A partir daí, serão abordados as questões econômicofinanceiras
stricto sensu: fluxo de caixa da concessão, forma atual de aferição do equilíbrio
econômico-financeiro e outras possíveis formas para se restabelecer, ou aferir, o equilíbrio
econômico-financeiro da concessão.
2.1 A legislação aplicável às concessões de rodovias federais
O arcabouço legal que rege as atuais concessões de rodovias federais encontra
na Lei nº 8.987/1995, denominada Lei de Concessões, o seu principal sustento. Esta Lei,
que regulamenta o artigo 175 da Carta Maior, estabelece, entre outros pontos, que a
prestação do serviço público, por parte do concessionário, deverá ser adequada ao pleno
atendimento dos usuários (artigo 6º). Os contratos de concessão de rodovias federais já
celebrados fazem alusão à Lei de Concessões e à Lei nº 8.666/1993, e suas alterações,
e também a outros decretos e medidas provisórias. Ressalte-se que alguns contratos