REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
Para o cálculo da taxa de desconto, a metodologia internacionalmente mais
adotada e consagrada é o Custo Médio Ponderado de Capital (Weighted Average Cost of
Capital – WACC). A utilização dessa metodologia requer a inclusão dos efeitos do imposto
de renda.
O método do WACC busca proporcionar aos investidores um retorno igual ao que
seria obtido sobre quaisquer outros investimentos com características de risco semelhantes
ou comparáveis. Esse método baseia-se em cálculos estatísticos, tendo como principal
insumo os registros dos preços de títulos e os valores mobiliários negociados nas bolsas
de valores. O método considera como premissa básica que não há imperfeições no
mercado de capitais e que as decisões de investir, portanto, são baseadas na taxa de juros
determinada pelo mercado. Estas são de conhecimento dos atores do mercado a qualquer
momento.
No Brasil, no entanto, o mercado mobiliário ainda não transmite confiabilidade
suficiente para se poder utilizar apenas os dados nacionais. Dessa forma, sempre que
o projeto requerer a utilização da taxa de desconto, utilizam-se dados oriundos de
outros países, principalmente dos Estados Unidos. Quando se procede dessa maneira,
é necessário ajustar o resultado obtido com o retorno que os investidores esperam do
negócio no Brasil.
A taxa de desconto reflete, assim, o custo de capital associado ao tipo de atividade
econômica em que o empreendimento encontra-se inserido, bem como o risco envolvido
em se investir no Brasil (Risco País).
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A taxa de desconto utilizada para trazer qualquer investimento a valor presente é
igual ao custo de capital associado a este investimento, conforme já dito. Por sua vez,
o custo de capital representa o retorno esperado por investidores como compensação
pelo risco associado a um certo investimento. Esse risco é normalmente composto por
duas partes relevantes: Risco do Negócio e Risco Financeiro. O primeiro está associado à
incerteza e à volatilidade dos fluxos de caixa envolvidos em um investimento. O segundo
representa o risco adicional associado com o financiamento do investimento através de
endividamento oneroso. A metodologia de Custo Ponderado de Capital (WACC) leva em
consideração ambos os riscos, conforme fórmula a seguir:
WACC = Re * E/(D + E) + Rd * (1-T) * (D/(D + E))
Onde: Rd é o custo médio da dívida; T é a taxa de imposto de renda; D é o valor
de mercado da dívida; E é o valor de mercado do patrimônio liquido; Re é o custo do
patrimônio líquido, ou a remuneração esperada pelos acionistas.
Como as bolsas norte-americanas são mais eficientes, líquidas e maduras do que
as demais bolsas do mundo, os principais parâmetros adotados para o cálculo do WACC
provêm do mercado de ações dos Estados Unidos, ajustando-os, posteriormente, para
refletir o risco de um investimento no Brasil, através do Risco País.
A seguir, descrevem-se os procedimentos adotados para determinação dos valores
de Re (custo do patrimônio líquido) e Rd (custo médio da dívida), assim como o índice de
capitalização D/(D + E).