Barão

judiciário, no início do oitocentos. Entretanto, parte da mesma fazenda referida fora apropriada, em
1832, pela família Reis de Araújo, em especial pelos irmãos Manoel José dos Reis, Vicente José dos
Reis e Mateus José dos Reis, antigos moradores da fazenda Figueira em São Simão. Iniciava ai uma
disputa jurídica que duraria vários anos em torno da questão da posse das terras envolvidas.
A descoberta de uma Carta Precatória do Juízo Municipal de São José do Mojimirim para o
Juízo de Franca do Imperador, no Arquivo Municipal de Franca, pelo pesquisador Wanderlei dos
Santos, deu início a elucidação sobre o problema da questão em Ribeirão Preto. O excerto a seguir da
obra do Lages, nos oferece elementos importantes para o entendimento sobre a questão fundiária, bem
como sobre a chegada dos primeiros entrantes e posseiros que a habitaram.
Este importante documento, de outubro de 1834 afirma que ―uma sorte de
terras‖ se achava em disputa judicial entre Hilário Dias Campos, Davi Dias Campos
e outros com suas respectivas mulheres – todos filhos e genros de José Dias
Campos e sua mulher Maria Ignácia de Jesus, como autores, contra os réus Manuel
José dos Reis e sua mulher Maria Felizarda, e por ―concumitância‖, Vicente José
dos Reis, o Capitão Mateus José dos Reis e suas respectivas mulheres, acusados
todos de se apossarem, com violência, de terras que os autores já ocupavam
pacificamente há mais de vinte anos. 212
Esta disputa judicial entre os Dias Campos e os Reis de Araújo, transcorreu durante doze anos
até 1846, no Juízo Municipal de Mojimirim. 213
Depois de depoimentos de testemunhas, alegações, embargos de sentenças e recorrências,
finalmente em 05 de abril de 1846, concluiu-se uma conciliação entre as partes. Os Dias Campos
concordaram em vender o terreno, avaliado por 4.000$000 aos Reis de Araújo. 214
Em 24 de outubro de 1846, o Juízo Municipal de Casa Branca, Judalício Randolfo Figueira de
Aguiar deu por encerrado o processo, ficando os sucessores dos irmãos Reis como os legítimos
proprietários da antiga Fazenda Rio Pardo, que durante este longo processo foi desmembrada em:
Fazenda Pontinha de Ribeirão Preto, com 4.050 alqueires; Fazenda do Laureano, com 2.067 alqueires;
Fazenda do Retiro, com 4.632 alqueires; Fazenda Barra do Retiro, com 263 alqueires; Fazenda das
Palmeiras, com 2.250 alqueires e Fazenda Barra do Esgoto. Assim sendo, o ano de 1846 marca o
início da regularização fundiária de Ribeirão Preto.
Em relação aos moradores destas fazendas provenientes da divisão da fazenda Rio Pardo, são
para Lopes, ―[...] os primeiros habitantes do que viria a se tornar a vila de São Sebastião do Ribeirão
212 LAGES, José Antonio. 1996, Op. cit. p. 150.
213 Este processo, contendo 264 folhas, pode ser encontrado no Cartório do 1º Ofício de Casa Branca.
214 O valor pago pelas terras era irrisório, levando-se em questão o tamanho da propriedade, mais de dez mil
alqueires e, pelo fato de que um terreno com a metade deste, fora avaliado, em 1839, por 9.000$000. Informações
retiradas de Lages, J. A.. 1996, Op. cit. p. 159.
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