Barão

O Programa Nacional do Álcool pode ser dividido em três fases: a) a primeira abrangeu de
1975 a 1979 com o objetivo de se produzir 3 bilhões de litros de álcool, b) a segunda, entre 1980 a
1985, quando a meta estabelecida foi de atingir a produção de 10,7 bilhões de litros de álcool, o
equivalente a 170 mil barris de petróleo-dia, c) a partir de 1986 quando o governo federal suspendeu os
financiamentos e subsídios para as novas destilarias do Pro Álcool, o programa continuou, mas com
perspectivas pouco definidas e com muitos problemas institucionais. 899 Para que houvesse êxito, o Pro
Álcool precisaria estimular desde os plantadores, os destiladores, os usineiros, as montadoras de
veículos e os consumidores com incentivos e benefícios que proporcionariam uma dinâmica de
mercado intenso e lucrativo.
2.3 – As fases do Pro Álcool
Na primeira fase do Pro Álcool teve como objetivo estimular o aumento da produção de cana-
de-açúcar e da sua capacidade industrial de transformação em álcool, e a partir de 1975, a criação de
incentivos fiscais e tributários como o crédito subsidiado concedido aos projetos aprovados pelo
CENAL:
As condições básicas de financiamento do Pro Álcool durante 1975/1979
eram as seguintes: a) para fins agrícolas, 100% de financiamento a taxas de 13% a
15% (dependendo do tamanho do empréstimo) e reembolso de um (capital
circulante) a doze anos (investimentos fixos); para fins industriais (destilarias), 80%
a 90% de financiamento (dependendo da região), 15% a 17% de juros e de 8 a 12
anos para pagamento. 900
Desde a origem do Programa Nacional do Álcool ficava muito evidente a intenção de
favorecimento do setor agroindustrial, haja vista as condições de financiamento e o prazo em face à
crise açucareira mundial. Porém, em nenhum momento foi debatido, pensado, favorecer a
empregabilidade ideal para os trabalhadores rurais, essenciais nesse processo. A mão de obra já era
escassa desde o final do período cafeeiro e no início da prática canavieira, e como forma de
manutenção do setor agrícola, o trabalhador do campo havia perdido a maioria de seus direitos
trabalhistas e a condição de livre (sem vínculo empregatício) era inevitável.
Foi somente a partir de 1963, graças à criação do Estatuto do Trabalhador Rural e do Estatuto
Rural, que os direitos do homem do campo passaram a ser regidos por ações reguladoras do governo
federal, embora comportasse exceções se comparado aos direitos do trabalhador da cidade. Além
899 BRAY, S. C. As políticas da agroindústria canavieira e o PRO ÁLCOOL no Brasil. Marília: Unesp-Marília Publicações,
2000.
900 Idem, p. 57.