Barão

apresentada como projeto constitucional do Governo Provisório. Com relação à Igreja são
acrescentadas algumas restrições: exclui-se do país a Companhia dos Jesuítas; proíbe-se a fundação
de novos mosteiros e de novas ordens monásticas; estabelece-se a inelegibilidade ativa e passiva do
clero; fixa-se que a cerimônia do casamento civil deveria preceder a cerimônia religiosa,
obrigatoriamente; determina-se que nas escolas públicas o ensino deveria ser leigo, aconfessional,
estabelece-se, por fim, a secularização dos cemitérios.
Este projeto deveria ser submetido à apreciação e aprovação da Assembléia Constituinte, mas
no dia 26 de junho, decreta-se a entrada em vigor da precedência obrigatória da cerimônia de
casamento civil sobre a religiosa. No dia 27 de setembro decreta-se igualmente a secularização dos
cemitérios, ―altamente ofensiva ao sentimento geral do povo brasileiro que tem como sagrado o culto
dos mortos, mais do que qualquer outro povo‖, como afirma o Mons. Francesco Spolverini,
representante da Santa Sé. 658
Porém a Igreja consegue vitórias, e nem todos os artigos citados acima são aplicados, a
expulsão dos Jesuítas é revogada e os bens da Igreja não são confiscados, como foi o caso do México
e da França.
2.5 A transição igreja-cemitério em Ribeirão Preto
A Secularização, ou Laicização dos cemitérios ocorreu no período de funcionamento do
terceiro cemitério de Ribeirão Preto, construído ainda sob os auspícios da Igreja Católica.
A consciência de secularização foi discutida e inserida na Câmara Municipal em meados de
1889 e 1890, onde o campo- santo passa a ser responsabilidade municipal, sendo que antes de sua
desativação, que ocorreu em 1892, ele já havia passado para as mãos do poder público municipal, pois
em meados de 1889 e 1890 a secularização dos cemitérios já havia se iniciado em Ribeirão Preto de
maneira oficial e nacional apenas com a chegada da República. 659
A historiadora Tânia Registro 660 em ― A Dimensão Histórica da Morte Burguesa nos
Séculos XIX e XX‖ cita algumas considerações sobre os três cemitérios da cidade, destacando que
todos os três estavam localizados dentro dos limites do Patrimônio da Fábrica da Matriz, não sendo
precisas as datas exatas de funcionamento (início-transferência e término) dos três cemitérios, o que
se sabe é que no aspecto administrativo (secular ou religioso) os dois primeiros cemitérios estavam sob
a responsabilidade das autoridades eclesiásticas e o terceiro cemitério, por ter existido num período de
658 Pe. Frei Elói D. Piva, op.cit.,p. 635-636.
659 SILVA, Geraldo Vicente Ferreira e, op. cit., p.21.
660 REGISTRO, Tânia Cristina. A Dimensão Histórica da Morte Burguesa nos séculos XIX e XX, UNESP. Franca, 1994.
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