Barão

Todas as testemunhas eram residentes no termo de Ribeirão Preto, lavrados, casados, com
idade variando de 32 a 49 anos de idade.
A maioria delas confirma a aquisição dos animais pelo escravo João, algumas delas pelo fato
de terem vendido alguns dos animais, inclusive declarando os valores e de ter o conhecimento do uso
dos mesmos no trabalho na fazenda de Antonio Beraldo de Azevedo.
Eusébio S. de Carvalho relatou não apenas saber da existência dos animais, mas também que
eles tinham sido adquiridos através do suor do rosto de João em trabalhos realizados aos domingos e
dias santos.
Diante do andamento, Azevedo pede vista do processo, mas esta é negada pelo Juiz que
alega que o pedido não compete a sua alçada.
Ao final do depoimento das testemunhas o Juiz condena o réu, Antonio Beraldo de Azevedo a
restituir todos os animais de que se trata a petição, ou ao pagamento referente à quantia estabelecida
nos autos, quatrocentos e vinte mil réis (420$000).
de protesto.
Imediatamente a sentença judicial, Azevedo recorre ao veredicto do Juiz, impetrando um termo
A riqueza de detalhas do termo de protesto, num primeiro momento chega a espantar. Um
documento muito bem redigido, embasado em leis e artigos, com citações em latim. Chamou-nos a
atenção o capricho da letra do documento.
O documento inicia tentando demonstrar algumas irregularidades como no fato de um escravo,
por não se tratar de uma pessoa livre, ser ouvido contra seu senhor.
Em seguida o termo se apóia na lei que regulamento o pecúlio:
Art. 4º: É permitido ao escravo a formação de um pecúlio com o que lhe
provier de doações, legados e heranças, e com o que, por consentimento do senhor,
obtiver do seu trabalho e economias. Nota-se no processo que existe uma linha
sublinhando a parte do artigo por consentimento do senhor. 275
Atentamos que na descrição do artigo, há na parte ―por consentimento do senhor‖, um grifo,
procurando, desta maneira, enfatizar que o pecúlio era um direito, mas este dado pelo consentimento
do senhor.
No termo tentam descaracterizar a sentença retratando que a ação de pecúlio não deveria ser
proposta e agitada perante um Juiz Municipal, mas perante o de Órphãos, coloca sob suspeita o fato
do escravo ter conseguido acumular um pecúlio tão grande e em tão pouco tempo, subentendendo que
275 Art. 4º da Lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871, extraído do processo.
196
196