Barão

Nos respaldamos na Lei de 10 de junho de 1835 para afirmar que no século XIX, as atitudes
dos escravos contra seus senhores, feitores e livres, tenham se tornado um debate efetivo de como
coibir a violência escrava. O aumento do número das rebeliões mobilizou a sociedade escravista a
tentar responder o porquê do aumento do número das revoltas. Era necessário mais do que garantir os
cativos enquanto garantia econômica, como também a partir do aspecto político e jurídico conter as
inúmeras revoltas do período, que colocavam em risco a manutenção do sistema.
A Lei n. 4 de 10 de junho de 1835 determina como devem ser punidos os escravos que
matarem, ferissem ou cometessem outra ofensa física contra seus senhores.
Art.1º: Serão punidos com pena de morte os escravos ou escravas, que
matarem por qualquer maneira que seja, propinarem veneno, ferirem gravemente ou
fizerem outra qualquer grave ofensa physica a seu senhor, a sua mulher, a
descendentes ou ascendentes, que em sua companhia morarem, a administrador,
feitor e ás suas mulheres, que com elles viverem. 261
Esta lei tem o objetivo claro da eliminação das insurreições ou qualquer ato grave cometido
pelos escravos contra seus senhores e seus prepostos. O que nos leva a acreditar que o século XIX foi
um período de grande mobilização escrava contra o cativeiro.
Questiona-se, portanto, se medidas tão extremas conseguiam minimizar as revoltas cativas
nesse período? Nos levantamentos encontramos um caso que demonstra que nem sempre tais
medidas tiveram êxito no sentido de combater as revoltas. É o caso da execução do escravo Estevam,
responsável pelo assassinado de seu senhor, em Itu, assunto abordado por Claudete de Sousa na
dissertação: Formas de ações e resistência dos escravos na região de Itu – século XIX, este escravo
teria sido executado diante do toda a população da região e das autoridades responsáveis. A morte de
Estevam seria uma resposta da sociedade aqueles que cometiam delitos contra seus senhores. Porém,
segundo a autora, a morte do escravo não serviu de obstáculo para as futuras ações e atos de
resistência de escravos, pelo contrário, foi a partir deste ato que os incidentes envolvendo escravos,
senhores e livres se acentuaram na localidade, o que deixou a população apavorada com a frequência
de atos de hostilidade cometidos pelos cativos na região. 262
A pena de morte ao escravo que assassinasse foi utilizada até 1876, quando a pena foi
totalmente abolida no país.
Tem-se então no século XIX uma parte da sociedade que cobra os rigores da lei para a
punição dos escravos, mas também podemos percebemos um movimento social em prol ao fim da
261 A Lei n. 4 de 10 de junho de 1835, art. 1º foi extraída do site da Câmara dos Deputados,
http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/Legimp-20/Legimp-20_3.pdf
262 SOUSA, Claudete de. Op. cit. p. 12-13.
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