Barão

[...] enquanto mecanismo de controle social do aparelho judiciário, este
documento é marcado por um padrão de linguagem, a jurídica, e pela intermediação
imposta, pelo escrivão, entre o réu, as testemunhas e o registro escrito. Apesar do
caráter institucional desta fonte, ela permite o resgate de aspectos da vida cotidiana,
uma vez que, interessada a justiça em reconstituir o evento criminoso, penetra no
dia-a-dia dos implicados, desvenda suas vidas íntimas, investiga seus laços
familiares e afetivos, registrando o corriqueiro de suas existências. 257
Pelo fato dos processos criminais serem um tipo de fonte oficial, é necessário que o historiador
os analise de maneira crítica, ficando atento aos vários elementos que se repetem, como as
contradições e as mentiras, procurando entender certos acontecimentos nas entrelinhas do documento.
Ainda analisando a relevância dos processos penais, Boris Fausto nos alerta que estes são
uma verdadeira fonte cheia de peculiaridades,
Na sua materialidade, cada processo é o período considerado um produto
artesanal, com fisionomia própria revelada no rosto dos autos, na letra caprichada
ou indecifrável do escrivão, na forma de traçar uma linha que inutiliza páginas em
branco. Não por acaso, as resistências à introdução da datilografia de depoimentos
articularam-se historicamente, nos meios forenses, em torno dos riscos da perda de
autenticidade do processo.
A peça artesanal contém uma rede de signos que se impõem à primeira vista, antes
mesmo de uma leitura mais cuidadosa do discurso. [...] Toda uma gradação da
eficácia do documento se insinua, segundo quem o emite, a força de seu conteúdo
verbal, os signos formais de que está revestido. ‗Papeluchos de favor‘, escritos a
mão, em papel ordinário, onde se enfileiram frágeis assinaturas anônimas
contrastam com os documentos na solene expressão do termo, em papel timbrado
datilografados, contendo assinatura de pessoas influentes ou representantes de
grandes empresas. [...]. 258
O processo enquanto aspecto dinâmico na transcrição material dos autos, é como observou
atentamente Mariza Corrêa, de certa forma,
[...] uma invenção, uma obra de ficção social. [...] no momento em que os
atos se transformam em autos, os fatos em versões, o concreto perde quase toda a
sua importância e o debate se dá entre os atores jurídicos, cada um deles usando a
parte do real que melhor reforce o seu ponto de vista. Neste sentido é o real que é
processado, moído até que se possa extrair dele um esquema elementar sobre o
qual se construirá um modelo de culpa e um modelo de inocência. 259
257 MACHADO, Maria Helena P. T. 1987. Op. cit. p. 23
258 FAUSTO, Boris. Crime e cotidiano – A criminalidade em São Paulo (1880-1924). São Paulo: Brasiliense, 1984. p. 20-
21.
259 FAUSTO, B. Op. cit. p. 22. Apud. CORRÊA, Mariza. Morte em família, Rio de Janeiro: Graal, 1983. p. 40.
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