universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

99
contemporâneas, coexistindo em um mesmo plano temporal, embora às vezes separados e
distantes espacialmente, como nos casos do direito internacional.
Antes de prosseguir esse tema, será feita uma distinção necessária de termos para o
presente estudo: “justiça” intergeracional é uma expressão elaborada por Tremmel (2009, p. 8
e 22) e que será tratada como sinônima da expressão “equidade” intergeracional, concebida
por Weiss (1991, p. 23-24; 1992, cap. 12), possuindo ambas um conteúdo ético filosófico.
Ambas são expressões que se opõem à ideia de justiça “intrageracional”. Por sua vez,
“direito” intergeracional será considerado nesse estudo o conjunto de normas e princípios
técnico-jurídicos, que buscam aplicar de forma vinculada, coercitiva e com o maior grau de
objetividade possível, os valores éticos tratados pela filosofia da justiça intergeracional. É um
tipo de direito que regula relações jurídicas travadas entre gerações distintas de pessoas, que
podem ser contemporâneas ou não. De certa forma direito e justiça acabam se entrecruzando e
se misturando, pois um dos marcos teóricos adotados nesse estudo é o pós-positivismo,
corrente conceituada por Barroso da seguinte maneira:
O pós-positivismo é a designação provisória e genérica de um ideário difuso,
no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e regras,
aspectos da chamada nova hermenêutica constitucional, e a teoria dos
direitos fundamentais, edificada sobre o fundamento da dignidade humana.
A valorização dos princípios, sua incorporação, explícita, pelos textos
constitucionais e o reconhecimento pela ordem jurídica de sua normatividade
fazem parte desse ambiente de reaproximação entre o Direito e a Ética.
Gradativamente, diversas formulações antes dispersas ganham unidade e
consistência, ao mesmo tempo que se desenvolve o esforço teórico que
procura transformar o avanço filosófico em instrumental técnico-jurídico
aplicável aos problemas concretos. (BARROSO, 2009, p. 351-352)
Percebe-se, portanto, que justiça intergeracional é um conceito distinto de justiça
intrageracional, sendo que ambas as expressões diferem também da noção de direito
intergeracional. Justiça intergeracional é uma expressão sinônima de equidade intergeracional.
Apesar de justiça intergeracional e justiça intrageracional serem expressões de significado
distinto, ambas estão contidas dentro de uma noção mais ampla que é a de “sustentabilidade”.
Neste sentido, sustentabilidade é um conceito que trata da justiça intergeracional da
mesma forma como trata a justiça intrageracional no nível normativo. As principais demandas
no campo da justiça intergeracional referem-se a problemas ecológicos e financeiros,
produzindo nas palavras de Tremmel a “sustentabilidade ecológica” e a “sustentabilidade
financeira” (2009, p.8). Por sua vez, as demandas por justiça intrageracional, ainda no campo
da sustentabilidade, referem-se comumente aos casos de direito internacional (ajustes nas