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Presentes para as Futuras Gerações (UNESCO 1997), examinada no item 2.1.2. Esse
documento possui importância ímpar, pois, embora não apresente nenhum conceito jurídico
sobre as futuras gerações, mostra a humanidade como um tipo de sociedade planetária
formada por gerações. Essa ideia é aproveitada, ao longo dos demais capítulos desse trabalho,
para construir os princípios jurídicos que irão nortear a hermenêutica nos casos onde ocorra a
colisão de direitos intergeracionais. Apesar dessa Declaração ser aquilo que o direito
internacional denomina soft law, algumas de suas ideias estão incorporadas à jurisprudência
brasileira, tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça.
Dentre alguns autores brasileiros, Ayala sustenta que o problema “não é o de saber
quem são as futuras gerações, mas, sim, o de como formar as decisões sobre seus interesses”
(2010, p. 322, 336, 340). Para desenvolver essa parte da temática, foram analisadas todas as
decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça brasileiros,
prolatadas até a data da digitação do presente trabalho – junho de 2011 –, que continham a
expressão “futuras gerações”, conforme pesquisa realizada na página eletrônica daqueles
tribunais. Os dezoito acórdãos encontrados estão elencados nos itens 2.1.3 e 2.1.4, onde foram
feitos comentários e destacados os pontos que mais interessam aos objetivos desse trabalho.
Um dos objetivos é definir os critérios capazes de conciliar a colisão de direitos fundamentais
em uma relação jurídica intergeracional. Apesar da jurisprudência brasileira não apresentar o
conceito jurídico de futuras gerações, nem de trazer qualquer elemento apto à demarcação das
fronteiras que separam uma geração de outra, oferece, todavia, importantes critérios
hermenêuticos relacionados à relativização de direitos fundamentais que estejam em colisão.
O terceiro capítulo mostra como as futuras gerações vêm sendo tratadas no direito
comparado, especificamente quanto ao aspecto de sua representação. Vítimas de um deficit
democrático, as futuras gerações recebem toda a carga de efeitos das decisões tomadas no
presente, sem ao menos terem podido participar do processo de tomada dessas decisões. São
examinadas três experiências sobre o assunto: Nova Zelândia, Israel e Hungria. Merece
especial destaque o Comissário Parlamentar para Futuras Gerações da Hungria (2008), pois,
além de ser o mais recente, é o que vem provocando maior repercussão no contexto europeu.
Este tipo de órgão estatal funciona como um limite, um agente balizador das decisões
administrativas, legislativas e judiciais que são tomadas no tempo presente, mas que
produzirão impactos nas vidas das futuras gerações. São mostrados alguns casos concretos em
que esse comissário parlamentar atuou e como é constituída sua equipe interdisciplinar de
experts, já que o cargo exige considerável visão prospectiva. Isso faz com que seu gabinete
seja composto por profissionais oriundos de diferentes áreas do conhecimento.