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da noção de tempo que foi cultivada desde a antiguidade até os dias atuais. Essas são, pois,
algumas das formas pelas quais o tempo foi incorporado ao direito contemporâneo,
considerado como um todo. Em nome da segurança energética de um mundo agrário, o direito
nasceu com quatro características genéticas básicas: 1) o passado e 2) o topo: seus centros
gravitacionais e de poder; 3) a rigidez formal-ritualística: seu meio de duração, de
permanência e de transmissão para a posteridade; 4) a previsibilidade: seu modo de operação.
Explicitar essas relações entre tempo e segurança energética é importante para os
objetivos do presente trabalho, porque uma das propostas apresentadas no capítulo final é a
incorporação pelo direito de decisões judiciais transgeracionais. À primeira vista, esse tipo de
decisão pode parecer uma heresia jurídica, um choque de ruptura com o antigo paradigma de
segurança jurídica. Como visto, o paradigma da previsibilidade foi construído sobre as bases
sociais de um mundo agrário pré-industrial, cuja única, ou principal, fonte de energia era o
cultivo de alimentos em campos agrícolas. Entretanto, no mundo pós-moderno globalizado
que, atualmente, encontra-se no epicentro de um processo histórico de transição energética,
onde os últimos poços de petróleo do globo terrestre estão à beira do esgotamento e fontes
alternativas de energia surgem, cada vez mais, baseadas na preservação da biodiversidade e na
disponibilidade hídrica do planeta Terra; segurança jurídica passa a ter um novo significado
no século XXI e, certamente, não é o de previsibilidade.
5.1 O TEMPO E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA
Falou-se até aqui sobre a forma pela qual o direito incorporou o tempo em sua teoria.
A partir da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, publicada em 1960, e da análise da
legislação brasileira, desde a década de 1940, viu-se que o direito contemporâneo brasileiro
adota uma concepção linear de tempo, cuja marca é a previsibilidade. Ao contrário do que
muitos autores dizem, viu-se que esse critério jurídico de certeza e exatidão origina-se na préhistória
e não na Revolução Francesa. Apesar do tempo da antiguidade ter sido cíclico,
referido tempo proporcionava, todavia, a mesma previsibilidade que é cultivada até os dias
atuais, em pleno século XXI. Neste item do trabalho, será mostrado como o tempo da
antiguidade – na sua forma de previsibilidade e rigidez formal-ritualística, continua fazendo
parte do modelo jurídico ocidental contemporâneo. Ressalvadas as diferenças existentes entre
o tempo cíclico da antiguidade (estagnado) e o tempo linear da modernidade (que passa, que
flui, que evolui), o que existe de comum entre esses dois tempos é o critério da
previsibilidade. Essa previsibilidade é a base da segurança jurídica, conceito que advém da