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terremoto de 11 de março de 2011. A extensão e a gravidade dos danos verificados no
acidente japonês levaram o governo da Alemanha, em maio de 2011, após acordo da coalizão
liderada por Angela Merkel, a decidir pela desativação imediata de seis das dezessete usinas
nucleares alemãs. O restante das usinas será desativado até o ano 2022. Conforme noticiado,
essa medida tende a sofrer oposição de empresas do setor (BREIDTHARDT, 2011). Decisão
semelhante também foi tomada pelo Governo suíço que, em 08 de junho de 2011, conseguiu
aprovar por maioria da Câmara dos Deputados a proposta de abandono gradual da energia
nuclear até o ano 2034. Durante os debates no Parlamento suíço, “diversos oradores fizeram
um apelo para uma política energética sustentável e soluções inovadoras para poupar as
gerações futuras de uma catástrofe nuclear” (GEISER, 2011, grifo nosso).
Até o presente ponto do trabalho, o leitor já pode perceber o tipo de tensão entre
direitos fundamentais que pode acontecer em um contexto intergeracional. Tanto o caso de
Chernobyl, hipoteticamente imaginado como ocorrido no Brasil, quanto o fato acima
noticiado, ocorrido na Alemanha; mostram que a tensão intergeracional de direitos não ocorre
apenas entre direitos fundamentais diferentes, como meio ambiente colidindo com direitos
econômicos dos agentes operadores do setor energético. A colisão acontece também dentro do
próprio direito ambiental, onde dois aspectos de seus núcleos essenciais se chocam. A geração
presente buscando satisfazer seus interesses imediatistas de progresso, bem-estar e qualidade
de vida; e, de outro lado, as futuras gerações que, além de serem titulares desses mesmos
direitos, também são os principais sujeitos capazes de levar adiante e de usufruir da
perpetuação da espécie humana. As futuras gerações são sujeitos de direito cuja ausência pode
levar ao desaparecimento da humanidade como um todo. Por isso, há um choque entre a
qualidade de vida da geração presente e a perpetuação da espécie humana, núcleo essencial do
direito fundamental ao meio ambiente relativo às futuras gerações.
Diante desse contexto, em resumo, a sentença transgeracional é a técnica decisória
mais adequada para produzir um direito no presente, baseado em direito fabricado no passado
e, eventualmente, em outro direito pós-suposto do futuro. Esses três direitos, assim reunidos,
compõem um processo de fusão do passado, do presente e do futuro, cujo resultado é uma
sentença mutante a autopoiética que irá transportar esse comando normativo até as regiões do
espaço-tempo denominadas futuro. Por isso o seu cumprimento é continuado. O fundamento
de validade dessa sentença é múltiplo: o passado, o presente e o futuro fundem-se dentro do
seu dispositivo e fazem nascer um direito mutante autopoiético. O comando normativo dessa
sentença irá atravessar as regiões do espaço-tempo, no seu deslocamento rumo às futuras
gerações. Nesse trajeto, o comando da sentença certamente sofrerá mutações autopoiéticas,