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capitais (patrimônio) geracionais na hora de enfrentar o tema das relações jurídicas
intergeracionais. Conforme foi mostrado no item 2.1.3, ao examinarem-se algumas decisões
do Supremo Tribunal Federal, percebeu-se pelo voto da Ministra Cármen Lúcia na Ação
Direta de Inconstitucionalidade n. 3510-DF (BRASIL, 2010, p. 345-346), que a relação entre
distintas gerações é pautada pelo critério das necessidades. Porém, parece que o Superior
Tribunal Justiça vem adotando a ideia dos capitais geracionais, conforme trecho do acórdão
abaixo transcrito:
Muito bem lembra, a esse respeito, José Renato Nalini, o jurista e literato,
que "a natureza do direito ao meio ambiente é aquela de um patrimônio
público a ser obrigatoriamente garantido e tutelado pelos organismos
sociais e pelo Estado. Ônus imposto ao Poder Público e à coletividade, com
vistas a permitir que as futuras gerações também usufruam desse valor"
(Direitos humanos e o ensino do Direito Ambiental, in José Renato Nalini e
Angélica Carlini [coord.], Direitos Humanos e Formação Jurídica, 1ª ed.,
Rio de Janeiro, Forense, 2010, p. 305. Grifei). (BRASIL, 2010c, p. 4, grifo
nosso)
Esta questão das necessidades e dos capitais geracionais será examinada com mais
detalhes no sexto capítulo, mas antecipadamente já se adiantam algumas ideias básicas sobre
o assunto. Em contextos intergeracionais, a tarefa do julgador envolve distinguir o que está
em disputa no caso concreto: necessidades, enquanto bem-estar das distintas gerações,
podendo envolver felicidade, satisfação, prazer, utilidades, qualidade de vida (ideia
existencial) ou capitais, enquanto herança ou legado transmitido entre gerações (ideia
patrimonial). Uma única pergunta resume esse tema: qual é o fim social do direito
intergeracional? Garantir capitais ou bem-estar geracional? Quando o julgador raciocina
apenas em termos de capitais, ou seja, herança geracional, precisa estar atento para perceber
que esta categoria conceitual pode envolver tanto o capital natural, quanto o capital artificial.
Ambos possuem nuances que tornam difíceis sua quantificação, sua valoração e o seu uso
como critério de justiça entre duas gerações. Daí porque é problemático basear-se
exclusivamente na ideia de capitais geracionais como critério único de julgamento, sem que
se faça um contraponto ao critério do bem-estar geracional que, por sua vez, pode ser medido
objetivamente por indicadores de desenvolvimento humano, cuja lógica interna tem foco
voltado para satisfação de “necessidades” geracionais.
Sobre esse assunto, Tremmel esclarece que o capital natural é aquele formado pela
biodiversidade, recursos naturais renováveis e não-renováveis, solo, águas, atmosfera;
enquanto que o capital artificial é produzido pelo ser humano e formado pelos bens e serviços