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pública como ferramenta técnica para obter respostas e soluções para uma questão jurídica
nova que lhe foi apresentada: quando começa a vida? Analisando esse caso é possível
perceber como o direito nutre-se de informações técnicas advindas de outras ciências. O
presente trabalho procura mostrar que é possível, através da teoria da autopoiése, efetuar um
acoplamento estrutural comunicativo entre o sistema direito e o sistema astrofísica, para
resolver um dos principais problemas que impede a observância dos direitos das futuras
gerações: o paradoxo temporal do direito ambiental. Essa temática é abordada nos itens 5.4 e
5.5, que resumem o quinto capítulo. O problema do paradoxo temporal é resolvido através da
incorporação do conceito astrofísico de espaço-tempo, conceito abordado no item 4.1.
O objetivo desse tratamento teórico interdisciplinar é o de facilitar e permitir ao leitor
a compreensão das conclusões do quinto capítulo, contidas no item 5.5. Esse trabalho propõe
a incorporação pelo direito do conceito astrofísico de espaço-tempo. Essa incorporação é
denominada epistemologia espacial do tempo, uma maneira de tratar juridicamente o tempo
como se fosse um “lugar”. Essa construção tem como base teórica a sociologia de Luhmann e
Teubner. Assim como Luhmann construiu a teoria sociológica da autopoiése, apropriando-se
de conceitos advindos de outros campos do saber (cibernética, neurobiologia e lógica), esse
trabalho faz algo parecido ao apropriar-se do conceito astrofísico de espaço-tempo e
transformá-lo em solução do chamado paradoxo temporal do direito ambiental. A inspiração
para essa abordagem interdisciplinar vem das próprias palavras de Luhmann, segundo o qual
o direito está repleto de paradoxos que podem ser superados através do chamado “uso criativo
dos paradoxos” (2006, p. 46-47). Portanto, é fundamental dialogar com outras ciências.
Embora sem referir-se ao paradoxo temporal do direito ambiental, Luhmann sustenta
que o “uso criativo dos paradoxos” é uma ferramenta capaz de produzir uma evolução do
pensamento jurídico. Nesse sentido, o presente trabalho demonstra no item 5.5 como o direito
ambiental pode criar inovações conceituais capazes de superar o seu principal paradoxo.
Mostra como o paradoxo temporal é formado a partir da ilusão de um tempo que “passa”,
ideia conhecida por flecha do tempo, construída e alimentada pelo senso comum, e que leva a
mente humana a conceber o tempo como algo que está sempre “passando”, em uma única
direção: do passado para o futuro. Essa ilusão conduz o pensamento jurídico para uma
armadilha: acreditar que as referências normativas, para tomada de decisões, estão
exclusivamente no passado (nos costumes, nas leis e nas jurisprudências). Em outras palavras,
a flecha do tempo impede o juiz de vislumbrar fontes jurídicas que não sejam as do passado.
A ilusão do tempo que “passa” impõe um rígido raciocínio cronológico, um logos monoteísta
que escraviza o pensamento jurídico a uma visão unidimensional, que acaba retirando a