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que à mulher ainda incumbem as tarefas básicas da casa, pouco ajudada pelo
marido. Ela tem assim uma sobrecarga de serviços que é justo seja
compensada pela aposentadoria com menor tempo de serviço e de idade.
(SILVA, 1997, p. 212)
Nessa linha de raciocínio, por que haveria uma discriminação em favor das futuras
gerações? Qual a justificativa? A resposta aponta para a sobrecarga de impactos ambientais
que as futuras gerações sofrerão, sem ao menos terem podido participar das decisões tomadas
no tempo presente e que irão causar-lhes os mais diversos danos. Depleção da camada de
ozônio, desflorestamento, descongelamento das calotas polares, elevação da temperatura do
globo terrestre, aumento do nível dos oceanos, desaparecimento de ilhas oceânicas, lixo
espacial depositado na órbita terrestre, efeitos de longo prazo da radioatividade atômica,
causados pelo lixo nuclear, explosão demográfica, insegurança alimentar, escassez de água,
dentre outras ocorrências; são apenas alguns dos exemplos de passivo geracional que a
coletividade da geração presente deixará em detrimento das futuras gerações. Esta sobrecarga
desigual, coloca as futuras gerações em situação desfavorável se comparadas com a atual
geração. Mas como observa Silva, apenas as discriminações previstas na Constituição podem
ser autorizadas e aceitas. Nesse sentido, o presente estudo demonstrará, no capítulo referente
ao princípio da primazia dos interesses futuros, como e porque no Brasil justifica-se uma
discriminação em favor das futuras gerações.
Outro aspecto que se observa na Declaração acima, é que do conjunto de deveres e
responsabilidades impostos às gerações presentes, sobressai a perpetuação da espécie humana
como segundo objeto mais importante. Outra vez, lançando mão de uma analogia às
sociedades nacionais, verifica-se aqui duas situações: a espécie humana como sendo a
sociedade planetária geracional e as distintas gerações como sendo os seus membros. Em uma
sociedade nacional, cada pessoa membro de tal organismo é, ao mesmo tempo, sujeito de
relações e titular de direitos, os quais incidem sobre bens e objetos. De todos os bens
juridicamente protegidos, a vida ocupa o topo do edifício axiológico no Brasil, conforme o
art. 5º da Constituição Federal; direito esse que ganha novo sentido a partir do princípio da
dignidade da pessoa humana, expresso no artigo 1º, inciso III e artigo 225 do Texto
constitucional. Assim, o bem jurídico máximo do ordenamento, não é uma vida qualquer, mas
uma vida digna e com qualidade. Conforme observa Barroso, nas últimas décadas o princípio
da dignidade humana tornou-se “o centro axiológico da concepção de Estado de direito e de
uma ordem mundial idealmente pautada pelos direitos fundamentais” (2009, p. 377).