universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

270
entendida como a capacidade de creditar o futuro, comprometer-se em relação a ele por meio
de antecipações normativas que balizarão doravante o seu desenrolar. Mas o tempo do direito
não se limita apenas a perdão e promessa. Associado a esses dois, existem a memória – uma
promessa feita no passado, e o requestionamento – um perdão a ser dado no futuro. O perdão
desliga o passado, liberta-se dessa promessa feita ontem e abre espaço para uma promessa
nova, feita hoje, que é a ligação do futuro. Assim, o perdão desliga o passado e a promessa
liga o futuro. Porém, o futuro eternizado é um risco, ele precisa ser desligado pelo
requestionamento, que é a antecipação de um novo perdão a ser dado no futuro. Esse é o
compasso ritmado do tempo do direito, que vai se alternando conforme a história humana
(OST, 2001, p. 41-43).
Para que se possa entender, de forma mais concreta e explícita, como esses quatro
tempos aparecem no direito, deixando-se de lado as metáforas filosóficas e partindo-se agora
para a teoria do direito, pode-se dizer que o direito começa a partir da 1) memória que liga o
passado através das tradições antigas, dos costumes ancestrais, dos precedentes judiciários, da
doutrina canônica e dos direitos inderrogáveis que almejam a eternidade (OST, 2001, p. 43)
como, por exemplo, normas constitucionais pétreas e direitos fundamentais previstos no
artigo 5º da Constituição Federal brasileira. Estes direitos, justamente por serem
fundamentais, são imunes à revogação, exceto no caso de instaurar-se toda uma nova ordem
constitucional que desligue a ordem anterior. É nessa memória que a sociedade deita suas
raízes, que lhe asseguram identidade e estabilidade – duração, previsibilidade e continuidade.
Dentro desse cenário de memória, quanto mais o tempo “passa”, na visão ilusória de Ost,
mais intenso torna-se o poder e a força do direito pelo hábito reiterado de sua lembrança e
observância. Porém, paradoxalmente, esse tempo extenso logo acaba criando o risco da
eternização de valores que não mais se mostram adequados à sociedade do presente. Esse
direito ancestral pode, de repente, mostrar-se retrógrado e ultrapassado, incapaz de resolver
questões inéditas surgidas em novos cenários fáticos. Assim, se a memória é boa por
estabilizar o direito, é ruim por imobilizá-lo.
Diante do risco do imobilismo, o compasso ritmado do tempo do direito avança em
direção ao 2) perdão que desliga o passado, através de instituições jurídicas com capacidade
de inovação. O juiz, pela sua sentença, frustra a repetição dos antecedentes judiciários e, até
mesmo, a repetição das leis quando as declara inconstitucionais. Investido de poderes de
controle de legalidade dos atos administrativos e de controle da constitucionalidade das leis, o
juiz pode recusar regulamentos, precedentes judiciários antigos e até mesmo leis, assumindo o
risco de uma mudança de jurisprudência que o leve a uma apreciação mais justa e equitativa