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A pessoa humana, suporte físico através do qual o bem jurídico vida se exterioriza,
acabou ganhando também um sentido de objeto de máxima proteção jurídica. A obrigação de
todos os membros da sociedade nacional, no sentido de respeitar o bem jurídico vida,
representa em seu conjunto condutas em face da pessoa humana portadora do bem vida, o que
faz dessa pessoa humana o objeto da conduta alheia. Assim, os membros de uma sociedade
nacional, são simultaneamente sujeitos e objetos de proteção jurídica. Essa noção de pessoa
como objeto de proteção jurídica foi exposta por Kelsen em 1960:
Mas, como já foi notado, quando um homem é obrigado a conduzir-se de
determinada maneira em face de outro homem, apenas aquele, e não este, é
“sujeito”, a saber, sujeito de uma obrigação (dever). Visto que o direito
reflexo se identifica com o dever jurídico, o indivíduo em face do qual existe
este dever não é tomado juridicamente em consideração como “sujeito”, pois
ele não é sujeito deste dever. O homem em face do qual deve ter lugar a
conduta conforme ao dever é apenas objeto desta conduta, tal como o
animal, a planta ou o objeto inanimado em face do qual os indivíduos estão
obrigados a conduzirem-se por determinada maneira. (KELSEN, 1995, p.
144)
Utilizando-se o mesmo raciocínio acima, afirma-se que as obrigações que todos os
indivíduos de uma sociedade nacional assumem em face dessa mesma sociedade, e não
apenas em face de uma pessoa determinada, faz de toda a sociedade também um objeto de
proteção jurídica. Assim, tanto a sociedade quanto os seus membros são objetos de proteção
jurídica, simultaneamente ao fato de que também são sujeitos de direitos e titulares de
relações jurídicas. Cada indivíduo e a sociedade inteira podem, ao seu modo, titularizar
direitos, individuais no primeiro caso, difusos no segundo. Aplicando-se essa concepção ao
contexto da sociedade planetária das gerações, tem-se que seus membros – gerações passadas,
gerações presentes e gerações futuras, são todos objetos de proteção jurídica, pois são grupos
em torno dos quais obrigações e deveres intergeracionais são assumidos. Mas são também
sujeitos de tais relações jurídicas. Cada geração, particularmente considerada, e toda a
sociedade de gerações, planetariamente entendida – a espécie humana, podem titularizar
direitos, ao seu modo, geracionais no primeiro caso, planetários no segundo.
Outra analogia que se faz entre sociedades nacionais e sociedade de gerações é que nas
primeiras, como, por exemplo, no Brasil, a dignidade da pessoa humana vem definida no
artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, enquanto que o direito à vida só aparece no caput
do artigo 5º, valendo notar que é a partir do bem vida que toda a sociedade pode existir. O que
se deseja mostrar é que, no contexto nacional brasileiro, a dignidade humana é um valor
jurídico que precede o bem vida. Como foi dito acima, o bem jurídico máximo do