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ativismo judicial ou uma ditadura do Poder Judiciário contra o Executivo e o Legislativo.
Quando o Poder Judiciário age na defesa das futuras gerações, impondo ao Executivo
programas de ordem biosferopolítica, ou determinando a direção energética que uma
sociedade deve seguir, isso nada mais é do que um método de proteção das futuras gerações
contra o poder apocalíptico da geração presente de arruinar vidas futuras, conforme o
princípio da dignidade das futuras gerações, a ser examinado no item 6.4.2.
Vale lembrar que o contexto é o do século XXI, lugar onde acontece o início da
economia do hidrogênio que, conforme foi visto no item 5.1, promove uma completa
reestruturação da sociedade, marca uma descida do poder do topo para a base, extingue as
hierarquias, torna fluido o direito e incorpora o futuro com novo e revolucionário fundamento
de validade das decisões judiciais. Isso pode ser comprovado pelos juizados especiais que
decidem por equidade, sem formalismos, e pelas audiências públicas do Supremo Tribunal
Federal brasileiro, cujos Ministros desceram até as bases da sociedade para buscar o
fundamento de validade das suas decisões. Assim, no contexto intergeracional, não se está
mais a proteger o indivíduo contra o Estado. A proteção mais fundamental que se busca hoje é
a das futuras gerações contra o poder tecnológico da geração presente que, pela primeira vez
na história, chegou a um ponto em que pode arruinar de forma irreversível a vida das futuras
gerações e levar a espécie humana à extinção. Esse cenário torna sem sentido a tripartição dos
Poderes, teoria que foi pensada em um mundo monárquico e napoleônico, cuja maior
preocupação era proteger o indivíduo contra o Estado absolutista.
No século XXI e nas demais regiões do espaço-tempo consideradas “futuro”, a
preocupação mais fundamental do direito há de ser a proteção das futuras gerações contra o
poder apocalíptico, e quase absoluto, da geração presente; cujos membros estão entorpecidos
e obcecados pela satisfação das necessidades mais efêmeras e imediatas. Em que pese o
conteúdo normativo do artigo 225 da Constituição Federal, há um claro conflito entre
interesses de longuíssimo prazo e o império do instantâneo, do efêmero, do imediato contido
no artigo 5º, LXXVIII do mesmo Texto. Para haver segurança jurídica nesse mundo que
começa a ser construído, o Poder Judiciário precisa, e muito, daquilo que Derani considera
uma das principais características do direito ambiental: seu caráter finalístico e maleável que
permite “reformular a ação do homem sobre o seu meio” (2008, p. 60). Para essa autora, a
maleabilidade salva o direito de sua desestruturação, afirmando que “só há ordem dentro de
uma dinâmica modificadora, porque a ordem capitalista funda-se na dialética de sua própria
negação” (DERANI, 2008, p. 192-193).