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doença contagiosa, deve ser internado num estabelecimento adequado. [...] É
esta a forma fundamental da proposição jurídica, já acima posta em
evidência. Talqualmente uma lei natural, também uma proposição jurídica
liga entre si dois elementos. [...] Desta forma, essa conexão descrita na lei
jurídica é, na verdade, análoga à conexão de causa e efeito expressa na lei
natural – sendo, no entanto, diferente dela. [...] A imputação que se exprime
no conceito de imputabilidade é a ligação de uma determinada conduta, a
saber, de um ilícito, com uma consequência do ilícito. Por isso pode dizer-se:
a consequência do ilícito é imputada ao ilícito, mas não é produzida pelo
ilícito, como sua causa. É evidente que a ciência jurídica não visa uma
explicação causal dos fenômenos jurídicos: ilícito e consequências do ilícito.
(KELSEN, 1995, p. 86, 90 e 91)
O que Kelsen expõe em sua teoria é que, uma vez conhecida a situação anterior –
conduta humana, torna-se possível saber de antemão, com previsibilidade, qual deverá ser a
situação posterior - consequência jurídica em forma de sanção. Esse esquema jurídico-teórico
é idêntico à lógica temporal de Newton, para quem uma vez conhecidas a posição e a
velocidade de um corpo, em instante anterior, pode-se determinar qual será sua posição em
instante posterior. Assim, exemplificando a questão, Newton diria que se um corpo está em A
no instante 1, deslocando-se a 20 quilômetros por hora, então estará em B no instante 2.
Kelsen diria algo muito semelhante: se alguém comete um crime A no instante 1, então
deverá sofrer uma sanção B no instante 2. Isto nada mais é do que a mais pura e explícita
concepção linear de tempo, conforme características abordadas no capítulo anterior. Essa
ideia de tempo está ancorada na previsibilidade de um tempo que flui, um tempo que corre,
um tempo que passa. O tempo de Kelsen e Newton avança inexorável do passado em direção
ao futuro. Referida concepção está incorporada, portanto, não só pelas regras adjetivas de
direito processual, mas pelo próprio esquema jurídico-teórico de todo o direito substantivo
brasileiro, pois no Brasil a validade das normas está toda fundamentada na Constituição
Federal, o que significa influência do normativismo kelseniano.
A única diferença entre Kelsen e Newton deve-se à epistemologia própria de cada uma
das ciências que eles fazem: nas ciências naturais uma lei “descreve” um resultado, enquanto
nas ciências sociais uma lei jurídica, no máximo, “prescreve” um resultado. No mundo da
natureza, as consequências “são”, no mundo do direito as consequências “devem ser”.
O que se deseja evidenciar é que a concepção linear de tempo - por estar ancorada na
ideia de um “fluxo” temporal, quer dizer, um tempo que está sempre “correndo”, “avançando”
inexorável do passado em direção ao futuro - é a principal causa do problema de direito
ambiental conhecido como paradoxo temporal. Para entender como esse problema
epistemológico surge, basta atentar para aquilo que Kelsen denomina âmbito de validade da