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intenção da boa qualidade de vida das gerações vindouras. (BRASIL, 2005a,
p. 5, grifo nosso)
Em outro trecho do mesmo acórdão, destaca-se a menção de que os interesses das
futuras gerações contrapõem-se aos interesses imediatos de uma parcela de pessoas da
geração presente, que resistem ao pensamento coletivo. Este posicionamento confirma e
ratifica, também, outra proposta defendida pelo presente trabalho que é a adoção, como
critério balizador da tensão de direitos entre gerações, do princípio da primazia dos interesses
futuros, temática que será melhor desenvolvida no item 6.4.3. A passagem abaixo ilustra o
entendimento do Tribunal de que a garantia e a satisfação dos direitos da futuras gerações
implica restringir interesses imediatos, ou seja, os interesses da geração presente:
O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado à categoria de
dogma constitucional como um direito de todos (art. 225 da CF), visando as
presentes e futuras gerações. Todavia, ainda há uma parcela considerável de
pessoas que resistem ao pensamento coletivo, mirando-se apenas em seus
interesses imediatos. (BRASIL, 2005a, p. 6, grifo nosso)
O quarto acórdão analisado foi o do Habeas Corpus n. 72.234-PE, julgado pela Quinta
Turma em 9 de outubro de 2007, tendo como Relator o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho,
cujo objetivo foi o de trancar inquérito policial instaurado contra paciente em virtude de
crimes ambientais relacionados a guarda, em residência, de aves silvestres não ameaçadas de
extinção. A ordem foi concedida, mas a referência às futuras gerações ocorreu apenas como
forma de transcrição de textos legais e da Constituição Federal. Por isso não traz maiores
elementos teóricos úteis aos objetivos deste trabalho (BRASIL, 2007, p. 307).
Um quinto acórdão pesquisado foi o do Recurso Especial n. 948.921-SP, julgado pela
Segunda Turma em 23 de outubro de 2007, tendo como Relator o Ministro Herman Benjamin.
Trata-se de uma ação civil pública movida com a finalidade de impor obrigação de respeitar
áreas de preservação permanente e de reserva legal, em propriedade rural, independente dos
proprietários anteriores, ou adquirente, terem produzido o desmatamento. Nesse acórdão, a
obrigação de averbar e de reflorestar área já desmatada passa a ser considerada propter rem.
Este caso pode ser considerado paradigmático, pois declara pela primeira vez, e de forma
expressa, a condição jurídica das futuras gerações – sujeitos de direitos-, mencionando,
também, a ausência de qualquer efeito prescricional ou decadencial do tempo sobre
ilegalidades ambientais. Isso mostra que o Superior Tribunal de Justiça está atento ao caráter
peculiar dos danos ambientais, que é o fato de seus efeitos estenderem-se de forma continuada