universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

59
ordenamento, não é uma vida qualquer, mas uma vida digna e com qualidade. A Declaração
sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes para as Futuras Geração, também adota
uma lógica redacional e hermenêutica semelhante. Ao dispor, já no primeiro artigo, sobre as
necessidades e os interesses das futuras gerações, deixando para tratar da perpetuação da
espécie humana apenas no artigo terceiro; estabelece que o bem-estar das futuras gerações é
um valor que precede a existência e a perpetuação da espécie humana. Ou seja, não basta que
a sociedade planetária exista nem é suficiente que a espécie humana se perpetue, é preciso
acima de tudo que seus membros futuros tenham primazia quanto às medidas sociais,
políticas, econômicas e jurídicas de proteção do seu bem-estar (necessidades e interesses).
Importante lembrar que as futuras gerações podem ser entendidas como os membros
(organismo micro) de uma sociedade planetária, formada por toda a espécie humana
(organismo macro). Existe uma relação lógica muito clara, tanto na construção jurídica
contida na Constituição brasileira, quanto nas prioridades de proteção às futuras gerações da
Declaração em análise. Tanto em um documento como em outro, ao se protegerem os
membros do corpo social, está-se protegendo o corpo social como um todo. No Brasil há uma
precedência da proteção da dignidade da pessoa humana, pois essa é a forma de se garantir
que toda a sociedade nacional tenha suas condições de desenvolvimento protegidas. Basta
perceber que, se os atuais 190 milhões de brasileiros (CENSO 2010), estivessem todos abaixo
da linha da pobreza, certamente a sociedade nacional inteira estaria correndo sério risco de
desagregação e colapso. O mesmo fenômeno ocorre em um contexto intergeracional. Deixar
de proteger os membros da sociedade planetária implica colocá-la sob risco de
desaparecimento. Neste sentido, protege-se o organismo micro (futuras gerações) para que o
organismo macro (espécie humana) possa perpetuar-se.
Cumpre notar nessa temática, que ao se falar em organismo micro (gerações) e
organismo macro (espécie humana), não se deve tomar rigidamente o seu sentido como
aquele que existe nas sociedades nacionais. No Brasil, em muitas situações, o organismo
macro (sociedade) tem os seus interesses protegidos de forma preponderante quando
comparados aos interesses do organismo micro (indivíduo). É o que ocorre, por exemplo, em
relação ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, verdadeiro axioma
do direito público e que “proclama a superioridade do interesse da coletividade, firmando a
prevalência dele sobre o do particular, como condição, até mesmo, da sobrevivência e
asseguramento deste último” (MELLO, 1998, p. 29). Deste princípio decorre a posição
privilegiada e de supremacia do Estado, porque este age em nome de toda a sociedade e no
interesse do bem comum. Por isso legitimam-se poderes e privilégios em favor de seus